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Water Law in Pará State, Brazil: advances, barriers and reflections

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2236117061358

Keywords:

Water Management, National Water Resources Policy, Water Resources

Abstract

In Brazil, Law No. 9,433/2007 was responsible for establishing the National Water Resources Policy and the National Water Resources Management System, with the aim of maintaining the quality and quantity of water resources, reducing conflicts due to multiple water uses and increasing the participation of civil society in decision-making on issues related to this resource. In 2001, it was the turn of Pará State to institute its own water resources legislation through State Law No. 6,381/2001, in consonance with federal legislation. The main purpose of this study was to analyze the institution of the Water Law in the State of Pará and to investigate how far the State has managed to implement the entities that make up its State Water Resources Management System and its management instruments. For this reason, a documental research was carried out in the record and resolutions of the State Council of Water Resources of Pará, a advisory, normative and deliberative body and occupant of the highest position within the state system, on the SEMAS website that contains in the Management Body of the state's water resources policy and in academic papers related to this subject. The results reveal that, even after almost two decades of this legislation, not all entities in the system are instituted, as well as some management instruments were not elaborated, particularly the State Water Resources Plan given its degree of importance.  

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Author Biographies

Davi Farias da Silva, Universidade do Estado do Pará, Belém, PA

Engenheiro ambiental formado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais pela Universidade do Estado do Pará (UEPA).

Jaqueline Maria Soares da Silva, Universidade do Estado do Pará, Belém, PA

Engenheira sanitarista formada pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestra em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Docente no Instituto Federal do Pará (IFPA).

Camila de Mesquita Salim, Universidade do Estado do Pará, Belém, PA

Engenheira ambiental formada pela Universidade do Estado do Pará (UEPA). Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais pela Universidade do Estado do Pará (UEPA).

Silvana do Socorro Veloso Sodré, Universidade do Estado do Pará, Belém, PA

Química Industrial pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutora em Geologia e Geoquímica pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Docente na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).

Norma Ely Santos Beltrão, Universidade do Estado do Pará, Belém, PA

Engenheira Civil pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Economia Agrícola pela Justus-Liebig Universität Giessen (JLU), na Alemanha. Pesquisadora e professora no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará (UEPA).

References

Abers R, Jorge KD. Descentralização da gestão da água: por que os comitês de bacia estão sendo criados? Revista Ambiente & Sociedade. 2005;8(2).

Américo-Pinheiro JHP, Vanzela LS, Castro CV, Mansano CFM, Tagliaferro ER. A gestão das águas no Brasil: uma abordagem sobre os instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades. 2019;7(53): 30-44.

ANA – Agência Nacional de Águas. Relatório conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: informe 2017 [Internet]. Brasília, 2017 [cited 2020 May 05]. Available from: http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/relatorio-conjuntura-2017.pdf/view.

ANA – Agência Nacional de Águas. Capacitação para gestão das águas: Lei das Águas. Brasília (Brasil): Agência Nacional das Águas, 2019.

ANA – Agência Nacional de Águas. O Progestão no estado do Pará (ciclo 1) [Internet]. Brasília: Agência Nacional de Águas; 2019 Jul 03 [cited 2020 May 05]. Available from: http://progestao.ana.gov.br/portal/progestao/mapa/pa/o-progestao-no-estado-do-para-ciclo-1.

ANA – Agência Nacional de Águas. Progestão [Internet]. Brasília: Agência Nacional de Águas; 2020 [cited 2020 May 05]. Available from: https://www.ana.gov.br/programas-e-projetos/progestao.

Cerezini MT, Barbosa FD, Hanai FY. Instrumentos da política de recursos hídricos no estado de São Paulo: situação atual e perspectivas. Revista Brasileira de Geografia Física. 2017;10(2): 499-511.

Cerezini MT, Hanai FY. Gestão sustentável e integrada da água em bacias hidrográficas: 20 anos da Lei das Águas no Brasil. Revista Caminhos de Geografia. 2017;18(64): 159-168.

Costa AL, Mertens F. Governança, redes e capital social no plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos do Brasil. Revista Ambiente & Sociedade. 2015;18(3): 153-170.

De Carli AA. A efetividade sustentável das diretrizes da Lei Nacional das Águas como forma de proteção do ouro azul. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2018;8(2): 281-305.

Ferreira FN, Ribeiro HMC, Beltrão NES, Pontes NA, Lopes SRM. Gestão de recursos hídricos na Amazônia: um panorama da participação da sociedade civil nos espaços deliberativos. Revista Holos. 2017;8: 336-351.

Martins HV, Marinho ER, Barbosa ICC, Modesto LJM, Sodré SSV. Avaliação da gestão dos recursos hídricos do Estado do Pará: uma proposta metodológica à outorga de diluição de lançamento de efluentes – estudo de caso da bacia hidrográfica do Rio Paracuri em Belém do Pará. Revista Brasileira de Geografia Física. 2020;12(3).

Mesquita, LFG. Os comitês de bacias hidrográficas e o gerenciamento integrado na Política Nacional de Recursos Hídricos. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2018; 45: 56-80.

Pará. Lei Estadual Nº 6.381/01 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Belém (Brasil): Governo do Estado do Pará; 2001.

Pará. Linha do Tempo [Internet]. PA: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; 2020 [cited 2020 May 25]. Available from: https://www.perhpa.com/produtos.

Pará. O plano estadual de recursos hídricos do Pará [Internet]. PA: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; 2020 [cited 2020 May 25]. Available from: https://www.perhpa.com/o-plano.

Philipi Júnior A, Silveira VF. Controle da qualidade das águas. In: Philippi Júnior A, editor. Saneamento, Saúde e Ambiente: Fundamentos Para Um Desenvolvimento Sustentável. Barueri, SP: Manole; 2005.

Santos LB, Coelho AS, Barros MNR, Fenzl N. Usos da terra e conservação da biodiversidade na bacia hidrográfica do Rio Marapanim, Pará. Revista Brasileira de Geografia Física. 2019;12(3): 929-943.

SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Gestão das Águas: Por Um Futuro Sustentável. Belém (Brasil): Governo do Estado do Pará, 2012.

SEMAS – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) [Internet]. Belém: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade; 2020 [cited 2020 May 01]. Available from: https://www.semas.pa.gov.br/diretorias/recursos-hidricos/cerh/.

SEMAS – Secretria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Diretoria de Recursos Hídricos [Internet]. Belém: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade; 2020 [cited 2020 May 01]. Available from: https://www.semas.pa.gov.br/diretorias/recursos-hidricos/.

SEMAS – Secretria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Regimento Interno [Internet]. Belém: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade; 2020 [cited 2020 May 03]. Available from: https://www.semas.pa.gov.br/diretorias/recursos-hidricos/cerh/legislacao/regimentos/.

SEMAS – Secretria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Resoluções [Internet]. Belém: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade; 2020 [cited 2020 May 13]. Available from: https://www.semas.pa.gov.br/diretorias/recursos-hidricos/cerh/legislacao/resolucoes/.

SEMAS – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Reuniões [Internet]. Belém: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade; 2020 [cited 2020 May 01]. Available from: https://www.semas.pa.gov.br/diretorias/recursos-hidricos/cerh/reunioes/.

Silva, AJS. Reflexões e desafios à gestão participativa das águas no Pará: a experiência do CERH no período de 2007 a 2013 [dissertation]. Belém: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social/UFPA; 2016.

Trindade LL, Scheibe LF. Gestão das águas: limitações e contribuições na atuação dos comitês de bacias hidrográficas brasileiro. Revista Ambiente & Sociedade. 2019;22.

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Published

2021-03-22 — Updated on 2022-07-25

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How to Cite

Silva, D. F. da, Silva, J. M. S. da, Salim, C. de M., Sodré, S. do S. V., & Beltrão, N. E. S. (2022). Water Law in Pará State, Brazil: advances, barriers and reflections. Revista Eletrônica Em Gestão, Educação E Tecnologia Ambiental, 25, e8. https://doi.org/10.5902/2236117061358 (Original work published March 22, 2021)

Issue

Vol. 25 (2021): REGET - 2021 - Continuous Publication

Section

ENVIRONMENTAL MANAGEMENT

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