O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Pablo da Costa Ribeiro, Luiz Ernani Bonesso de Araújo

Abstract


The serious imbalances of nature by man are a matter of serious concern to environmentalists andeducators worldwide. To combat the ills that plague the environment emerged as pedagogical,Environmental Education whose goal is the dissemination of knowledge about the environmentwith the aim of assisting in the conservation and sustainable use of natural resources. However, inan interdisciplinary education, discipline needs to have allies in other fields of knowledge to assisther in this difficult task of awareness. The proposal for an ecopedagogy associated with the right,brings the concern to rescue a supervsor who has knowledge of the different branches ofeducation in a pluralistic approach, but not specialized. From that idea, presents itself as an ally ofEnvironmental Education to the national Public Ministry, public defender of law, the democratic regime and of individual interests unavailable. The interaction of environmental education with abody of work that court is the Public Ministry, from the education, may be by means of legalinstruments that the latter has in its body of law, if the term of conduct adjustment (TAC) whocomes to serve as a socio-educational effective to combat the excesses caused by man in nature.The TAC is the instrument of legal action hue education that Public Ministry can resort to helpenvironmental education in environmental protection.


Keywords


Environmental Education, Ecopedagogy, Public Ministry, Term of Conduct Adjustment, Socio-educational.

References


ANTUNES, LUÍS FELIPE COLAÇO. A tutela dos interesses difusos em direito administrativo, para legitimação processual. In: MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. Porto Alegre, RS: Verbo Jurídico, 2004.

ARAUJO, LUIZ ERNANI BONESSO DE; TYBUSCH, JERÔNIMO SIQUEIRA DE; SILVA, ANDRESSA CORREA DA. Educação ambiental, mídia e cidadania.In: GORCZEVSKI, Clóvis (org.) Direitos Humanos Educação e Cidadania. Porto Alegre, RS: Ed. da UFRGS, 2007.

BRASIL. Lei nº 7.347/85: promulgada em 24 de julho de 1985. Disponível em: . Acesso em: 14 de março de 2011.

BRASIL. Lei nº 8.078/90: promulgada em 11 de setembro de 1990. Disponível em: . Acesso em: 14 de março de 2011.

BRASIL. Lei nº 9.795/99: promulgada em 27 de abril de 1999. Disponível em . Acesso em: 23 de março de 2011.

CAPRA, FRITJOF. A Teia da Vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Trad. Newton R. Eichemberg. São Paulo, SP: Cultrix, 2004.

FREIRE, PAULO. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.

FINK, DANIEL ROBERTO. Alternativas à ação civil pública ambiental (reflexões sobre as vantagens do termo de ajustamento de conduta) [2000]. In: MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

GADOTTI, MOACIR. Perspectivas atuais da educação. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.

GONÇALVES, MARCUS VINÍCIOS RIOS. Tutela de interesses difusos e coletivos. São Paulo: Saraiva, 2006.

GUIMARÃES, MAURO. A formação de educadores ambientais. Campinas, SP: Papirus, 2004.

LEFF. HENRIQUE. Pensar a Complexidade Ambiental. Trad. Eliete Wolff. São Paulo: Cortez, 2003.

LOUREIRO, CARLOS FREDERICO BERNARDO; LAYARARGUES, PHILIPPE POMIER; CASTRO; RONALDO DE SOUZA. Educação Ambiental: repensando o espaço da cidadania. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

MARCHESAN, ANA MARIA MOREIRA; STEIGLEDER, ANNELISE MONTEIRO; CAPELLI, SÍLVA. Direito Ambiental. Porto Alegre;

Verbo Jurídico, 2004.

MILARÉ, ÉDIS. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MORIN, EDGAR. Introdução ao pensamento complexo. 1. ed. Tradução Dulce Matos –Lisboa: Instituto Piaget, 1991.

MORIN, EDGAR. A Religação dos Saberes: o desafio do século XXI. 2. ed. Tradução de Flávia Nascimento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

RUSCHEINSKY, ALOÍSIO; COSTA, ADRIANE LOBO. A Educação Ambiental a partir de Paulo Freire. In: RUSCHEINSKY, Aloísio

(org.). Educação Ambiental: abordagens múltiplas. Porto Alegre, RS: Artmed, 2002.

RUSCHEINSKY, ALOÍSIO. As Rimas da ecopedagogia: uma perspectiva ambientalista. In: RUSCHEINSKY, Aloísio (org.). Educação Ambiental: abordagens múltiplas. Porto Alegre, RS: Artmed, 2002.

SILVA, ANDIARA; CANTARELLI, ROBERTA; NIEDERAUER, PRISCILA DALLA PORTA. A Educação Ambiental como pressuposto de

efetividade do Direito Humano Fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. In: GORCZEVSKI, Clóvis (org.) Direitos Humanos Educação e Cidadania. Porto Alegre, RS: Ed. da UFRGS, 2007.

SIQUEIRA, Holgonsi Soares Gonçalves; PEREIRA, Maria Arleth. A interdisciplinaridade como superação da fragmentação. In: Caderno de Pesquisa: uma nova perspectiva sob a ótica da interdisciplinaridade. Santa Maria, RS, n. 68, set., 1995.




DOI: https://doi.org/10.5902/223611703900



DEAR AUTHORS,

PLEASE, CHECK CAREFULLY BEFORE YOUR SUBMISSION:

- IF ALL AUTHORS "METADATA" (ORCID, LINK TO LATTES, SHORT BIOGRAPHY, AFFILIATION) WERE ADDED,

- THE CORRECT IDIOM YOUR SECTION,

- IF THE HIGHLIGHTS WERE ADDED,

- IF THE GRAPHIC ABSTRACTS WAS ADDED,

- IF THE REVIEWERS INDICATION WAS DONE,

- IF THE REFERENCES FORMAT ARE CORRECT(ABNT)

- IF THE RESOLUTION YOUR FIGURES (600 DPI) ARE SUITABLE

*******************************

PREZADOS AUTORES,

POR FAVOR, VERIFIQUE ATENTAMENTE ANTES DA SUBMISSÃO: 
- SE OS METADADOS (ORCID, LINK PRO LATTES, CURTA BIOGRAFIA E AFILIAÇÃO) DE "TODOS" OS AUTORES FORAM ADICIONADOS, 
- IDIOMA, 
- SE OS HIGHLIHTS FORAM ADICIONADOS, 
- SE O GRAPHICAL ABSTRACT FOI ADICIONADO, 
- SE A INDICAÇÃO DOS REVISORES FOI FEITA, 
- SE O FORMATO DAS REFERÊNCIAS ESTÁ ADEQUADO (ABNT) 
- SE A RESOLUÇÃO SUAS FIGURAS (600 DPI) ESTÁ ADEQUADA.

 

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

 

**************************************************

WE ARE ON FACEBOOK! (You are our guest!)

 

Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/22361170

Contact: reget.ufsm@gmail.com

...................................................................................


Accesses since 19/06/2012

...................................................................................

Sponsors: