Compras na universidade pública: qualidade do gasto ou corrida de obstáculos?

Resumo

Neste artigo, tem-se como objetivo analisar a execução orçamentária e financeira das compras organizacionais, para o atendimento das finalidades institucionais de uma universidade pública estadual baiana, no período de 2015 a 2021, a partir da implantação de um conjunto de normas e procedimentos administrativos pelo poder executivo do Estado. A importância de debater a autonomia universitária, o processo de decisões sobre as condições de investimento e o respectivo financiamento da educação superior são argumentos importantes para realização deste estudo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com fins exploratório-descritivo, que utilizou como estratégia o estudo de caso e como método de coleta de dados a pesquisa documental. Os resultados explicitam que o controle de gastos públicos vem sendo empregado com mecanismo governamental de corte de gastos na universidade, sobretudo, quanto à aquisição de bens permanentes e de consumo, por meio de práticas de controle externo que ferem sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.