The remuneration of municipal public teachers in brazil between 2008 and 2016: a study from rais
DOI:
https://doi.org/10.5902/2318133842084Keywords:
Remuneração docente. Financiamento da educação. Políticas educacionais. Rais. Fundo público.Abstract
This article aimed to analyze the remuneration of Brazilian municipal public teachers between 2008 and 2016. To this end, a quantitative approach was adopted using data from Rais at biennial intervals. The theoretical discussion moved on the concept of teaching remuneration as a result of public policy, in which the allocation of resources in public administration is a political decision and, in the dispute for the public fund, the position of the federal government in the analyzed period seems to be decisive in the aspect of inducing the valuation of teaching remuneration. The results pointed out to indicate a real appreciation of the teaching remuneration, but with differentiation in the forms of hiring and stages / modalities. In addition, schooling continues to be a differential in terms of remuneration.
Key-words: teaching remuneration; education financing; educational policies; Rais; public fund.
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References
ABRUCIO, Fernando Luiz. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela; SANTANA, Wagner (orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: Unesco, 2010, p. 39-70.
ARAÚJO, Gilda Cardoso. Município, federação e educação: história das instituições e das idéias políticas no Brasil. São Paulo: USP, 2005. 333f. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo.
ARAUJO, Raimundo Luiz Silva. Limites e possibilidades da redução das desigualdades territoriais por meio do financiamento da educação básica. São Paulo: USP, 2013. 401f. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. 1996. Brasília: DOU, 26 dez. 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9424.htm#art15%C2%A71ii. Acesso em 2 mar. 2018.
BRASIL. Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 2008. Brasília: DOU, 17 jul. 2008. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em 5 jul. 2017.
BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 2000. Brasília: DOU, 05 mai. 2000. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em 28 nov. 2017.
BRASIL. Lei n. 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. 2007. Brasília: DOU, 21 jun. 2007. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em 23 fev. 2018.
BRASIL. Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educaçao - PNE e dá outras providencias. 2014. Brasília: DOU, 11 mar. 2008. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 20 jul. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2006. Brasília: DOU, 19 dez. 2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em 15 fev. 2018.
BRASIL. Relatório de cumprimento do piso salarial profissional nacional pelos entes federativos. Brasília: MEC, 2016. Disponível em http://planodecarreira.mec.gov.br/images/pdf/relatorio_pspn.pdf. Acesso em 20 maio 2018.
BRASIL. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional. 1996. Brasília: DOU, 23 dez. 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 11 mar. 2018.
BRASIL. Manual de orientação da relação anual de informações sociais (Rais): ano-base 2016. Brasília: Ministério do Trabalho, 2016.
BRASIL. Decreto n. 8.618 de 29 de dezembro de 2015. Regulamenta a lei n. 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. 2015. Brasília: DOU, 30 dez. 2015. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Decreto/D8618.htm. Acesso em 05 abr. 2019.
BRASIL. Resolução n. 2 de 28 de maio de 2009. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. 2009a. Brasília: DOU, 29 mai. 2009. Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/resolucao_cne_ceb002_2009.pdf. Acesso em 5 jul. 2019.
BRASIL. Parecer n. 9 de 02 de abril de 2009. Revisão da Resolução CNE/CEB n. 3/97, que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2009b. Brasília: DOU, 29 mai. 2009 Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb009_09.pdf. Acesso em 09 jul. 2019.
BRASIL. Calculadora do cidadão. Disponível em https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=1. Acesso em 10 maio 2019.
BRASIL. Decreto n. 76.900 de 23 de dezembro de 1975. Institui a relação anual de informações sociais - RAIS e dá outras providências. 1975. Brasília: DOU, 24 dez. 1975. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d76900.htm. Acesso em 5 fev. 2019.
BRASIL. Lei n. 13.091 de 12 de janeiro de 2015. Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei n o 12.771, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências. 2015. Brasília: DOU, 13 jan. 2015. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13091.htm. Acesso em 21 abr. 2019.
CAMARGO, Rubens Barbosa; GOUVEIA, Andrea Barbosa; GIL, Juca Pirama; MINHOTO, Maria Angélica Pedra. Financiamento da educação e remuneração docente: um começo de conversa em tempos de piso salarial. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 25, n. 2, 2009, p. 341-363.
CAMARGO, Rubens Barbosa; JACOMINI, Márcia Aparecida. Carreira e salário do pessoal docente da educação básica: algumas demarcações legais. Educação em foco, Belo Horizonte, ano 14, n. 17, 2011, p. 129-167.
CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Naura Syria Carapeto. Federalismo político e educacional. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (org.). Políticas públicas e gestão da educação: polêmicas, fundamentos e análises. Brasília: Liber Livro, 2006, p. 113-130.
FERNANDES, Maria Dilneia Espíndola. A valorização dos profissionais da educação básica no contexto das relações federativas brasileiras. Educação & Sociedade, v. 34, 2013, p. 1095-1111.
FERNANDES, Maria Dilneia Espíndola. Em tempo de valorização dos profissionais da educação. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa (org.). Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração: carreira e condições de trabalho. Curitiba: Appris, 2015, p. ??-??.
FIRJAN. Índice Firjan de gestão fiscal. Rio de Janeiro: Firjan, 2017. Disponível em http://publicacoes.firjan.org.br/ifgf/2017/files/assets/common/downloads/publication.pdf. Acesso em 20 abr. 2019.
FERREIRA, Denize Cristina Kaminski. Os professores temporários da rede pública estadual do Paraná: a flexibilização das contratações e os impactos sobre as condições de trabalho docente. Curitiba: PUCPR, 2013. 185f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná.
FRANÇA, Magna. Regime de colaboração e o PNE: a valorização dos professores da educação básica - planos de cargos, carreira e remuneração e o piso salarial profissional nacional. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa (org.). Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração. Carreira e condições de trabalho. Curitiba: Appris, 2015, p. 13-36.
GROCHOSKA, Marcia Andreia. Políticas educacionais e a valorização do professor: carreira e qualidade de vida dos professores de educação básica do município de São José dos Pinhais/PR. Curitiba: PUCPR, 2015. 269f. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná.
HECK, Beatriz Terezinha Muraski. A carreira das educadoras da educação infantil no município de Curitiba: integração com a educação ou consolidação na marginalização? Curitiba: PUCPR, 2014. 221f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná.
HECK, Beatriz Terezinha Muraski. Os dilemas da carreira docente na educação infantil. CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, 12, 2015. Anais ... Curitiba: PUCPR, 2015, p. 39746-39763.
INEP. Nota técnica n. 10/2017/CGCQTI/DEED. A remuneração média dos docentes em exercício na educação básica: pareamento das bases de dados do Censo da educação básica e da RAIS. Brasília, 2017. Disponível em http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1281. Acesso em 18 jan. 2019.
MASSON, Gisele. Requisitos essenciais para a atratividade e a permanência na carreira docente. Educ. Soc., Campinas, v. 38, n. 140, 2017, p. 849-864.
MEDEIROS, Katia Rejane; ALBUQUERQUE, Paulette Cavalcantti; TAVARES, Ricardo Antonio Wanderley;SOUZA, Wayner Vieira de. Lei de responsabilidade fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 6, p. 1759 - 1769, 2016.
MULLER, Pierre; SUREL, Yves. Análise das políticas públicas. Pelotas: Educat, 2002.
OLIVEIRA, Francisco. Surgimento do antivalor. In: OLIVEIRA, Francisco (org.). Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998, p. 19-48.
POLENA, Andrea. Uma avaliação do efeito do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação (Fundeb) nos municípios do estado do Paraná entre 2007 e 2014. Curitiba: UFPR, 2016. 111f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná.
POGGI, Gianfranco. A evolução do estado moderno: uma introdução sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 104, 2010, p. 605-631.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e financiamento das políticas sociais no Brasil. Serv. Soc. Rev., Londrina, v. 14, n. 2, 2012, p. 504-522.
SELZ, Marion. O raciocínio estatístico em sociologia. In: PAUGAM, Serge (coord.). A pesquisa sociológica. Petropólis: Vozes, 2015, p. ??-??.
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