Law and Politics in International Relations: the case study of the historical development of the International Regime for the Law of the Sea

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DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797536448

Parole chiave:

International regimes, Law of the Sea, Law and politics

Abstract

This contribution aims to develop a case study about the relationship between law and politics concerned to the Law of the Sea. The research posses the following objectives: from (i) a theoretical framework of the international relations, envisoning the relations between law and international politics; (ii) to analyse the historical development of the international regime for the Law of the Sea as a case study. 

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Biografia autore

Felipe Kern Moreira, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, RS

Professor associado de Direito Internacional nos cursos de Relações Internacionais, Comércio Exterior e Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor permanente do Programa de Mestrado em Gerenciamento Costeiro - PPGC/FURG e professor colaborador no Programa de Mestrado em Direito e Justiça Social - PPGD/FURG. Líder dos grupos de pesquisa do CNPq "Laboratório de Pesquisas em Política e Direito do Mar-LaBMar" e "A formação de ordens normativas no plano internacional". Doutor (2009) e Mestre (2004) em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília-UnB. Scholarship Holder DAAD/CNPq (doutorado sanduíche) na Johann Wolfgang Goethe Universitaet Frankfurt am Main (2007-2009). Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2001). Estudou e pesquisou no Center for Hemispheric Defense Studies, National Defense University, Washington DC (2003), no Comitê Jurídico Interamericano da Organização dos Estados Americanos, Rio de Janeiro (2005), na Academia de Direito Internacional das Nações Unidas, Haia, Países Baixos (2009) e no European University Institute, Florença, Itália (2009). Professor do Bacharelado em Relações Internacionais (2006-2015) e no Mestrado em Sociedade e Fronteiras PPGSOF (2010-2018) do Centro de Ciências Humanas, da Universidade Federal de Roraima-UFRR. Atuou como Assessor Jurídico na Coordenação-Geral de Legislação e Normas do Ensino Superior, da Secretaria do Ensino Superior do Ministério da Educação (2002-2004) e como Coordenador de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça (2004-2005). Assessor do SciELO Brasil (CNPq, FAPESP, FapUNIFESP e BIREME) na avaliação de mérito de periódicos. Possui artigos publicados no Brasil, Argentina, Estados Unidos da América, Portugal, México e Venezuela. Áreas de interesse: Poder e Normas nas Relações Internacionais; Direito Internacional; Governança Global dos Oceanos; Legitimidade; Identidade e Relações Internacionais e Povos Indígenas e Relações Internacionais.

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Pubblicato

2019-07-07

Come citare

Moreira, F. K. (2019). Law and Politics in International Relations: the case study of the historical development of the International Regime for the Law of the Sea. Revista InterAção, 10(1), 13–25. https://doi.org/10.5902/2357797536448

Fascicolo

V. 10 N. 1 (2019)

Sezione

Dossiê "História da Política e do Direito Internacional"

Licenza

Copyright (c) 2019 Revista InterAção

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