Law and Politics in International Relations: the case study of the historical development of the International Regime for the Law of the Sea

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797536448

Keywords:

International regimes, Law of the Sea, Law and politics

Abstract

This contribution aims to develop a case study about the relationship between law and politics concerned to the Law of the Sea. The research posses the following objectives: from (i) a theoretical framework of the international relations, envisoning the relations between law and international politics; (ii) to analyse the historical development of the international regime for the Law of the Sea as a case study. 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Felipe Kern Moreira, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, RS

Professor associado de Direito Internacional nos cursos de Relações Internacionais, Comércio Exterior e Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor permanente do Programa de Mestrado em Gerenciamento Costeiro - PPGC/FURG e professor colaborador no Programa de Mestrado em Direito e Justiça Social - PPGD/FURG. Líder dos grupos de pesquisa do CNPq "Laboratório de Pesquisas em Política e Direito do Mar-LaBMar" e "A formação de ordens normativas no plano internacional". Doutor (2009) e Mestre (2004) em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília-UnB. Scholarship Holder DAAD/CNPq (doutorado sanduíche) na Johann Wolfgang Goethe Universitaet Frankfurt am Main (2007-2009). Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2001). Estudou e pesquisou no Center for Hemispheric Defense Studies, National Defense University, Washington DC (2003), no Comitê Jurídico Interamericano da Organização dos Estados Americanos, Rio de Janeiro (2005), na Academia de Direito Internacional das Nações Unidas, Haia, Países Baixos (2009) e no European University Institute, Florença, Itália (2009). Professor do Bacharelado em Relações Internacionais (2006-2015) e no Mestrado em Sociedade e Fronteiras PPGSOF (2010-2018) do Centro de Ciências Humanas, da Universidade Federal de Roraima-UFRR. Atuou como Assessor Jurídico na Coordenação-Geral de Legislação e Normas do Ensino Superior, da Secretaria do Ensino Superior do Ministério da Educação (2002-2004) e como Coordenador de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça (2004-2005). Assessor do SciELO Brasil (CNPq, FAPESP, FapUNIFESP e BIREME) na avaliação de mérito de periódicos. Possui artigos publicados no Brasil, Argentina, Estados Unidos da América, Portugal, México e Venezuela. Áreas de interesse: Poder e Normas nas Relações Internacionais; Direito Internacional; Governança Global dos Oceanos; Legitimidade; Identidade e Relações Internacionais e Povos Indígenas e Relações Internacionais.

References

AMACHER, R. C.; SWEENEY, R. J. (orgs.). The Law of the Sea: U.S. interests and alternatives. Washington: American Enterprise Institute for Public Policy Research, 1976.

AMARAL JÚNIOR, A. “O Modelo Hobbesiano e as Relações Internacionais”. In: Carta Internacional, São Paulo, n. 112, 2002, pp. 7-10.

ARCHIBUGI, D. “Models of International Organization in Perpetual Peace Project”. In: Review of International Studies, v. 18, 1992, pp. 295-317.

BULL, Hedley. A Sociedade Anárquica. Brasília: Editora Universidade de Brasília, Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2002.

CARR, E. Vinte anos de Crise: 1919 - 1939. Uma Introdução ao Estudo das Relações Internacionais. 2a. edição. Brasília: Editora Universidade de Brasília, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2001.

CASTRO, L. A. de A. O Brasil e o Novo Direito do Mar: Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 1989.

DERVORT, Thomas R. Van. International Law and Organization - an introduction. California: Sage Publications, Inc., 1998.

DUNNE, Tim. Inventing International Society: a history of the English Scholl. London: Macmillan, 1989.

DUPUY, R.-J.; VIGNES, D. A Handbook on the New Law of the Sea. Vol. 1. Dordrecht: Martinus Nijhoff Publishers, 1991.

FONSECA JR., G.; BELLI, B. “Política e Direito nas Relações Internacionais: A consolidação da justiça internacional”. In: Política Externa, Brasília, v. 10, n. 04, 2002, pp. 114-132.

GADDIS, John Lewis. On Moral Equivalency and Cold War History. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/41415873?seq=1#page_scan_tab_contents. Acesso em: 03 de maio de 2018.

GALINDO, George Rodrigo Bandeira. ‘Quem diz humanidade, pretende enganar?’: internacionalistas e os usos da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos (1967-1994). Tese apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Relações Internacionais. Brasília: Instituto de Relações Internacionais, Universidade de Brasília, 2006. 342 p.

GEORGE, Alexander L. “Case Studies and Theory Development”. In: Presented to the second Annual Symposium on Information Processing in Organizations, Carnegie-Mellon University, october, 15-16, 1982.

KANT, Immanuel. À Paz Perpétua. São Paulo: L&PM Editora, 1989.

KELSEN, Hans. Derecho y Paz en las Relaciones Internacionales. Mexico: Fondo de Cultura Económica, 1996.

KRASNER, S. “Structural causes and regime consequences: regimes as intervening variables”. In: International Organization, v. 36, n. 2, 1982, pp.185-207.

LEITE, N. A. O Atlântico Sul e os interesses brasileiros. Rio de Janeiro. Monografia para obtenção de diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra, 1999.

MACHIAVELLI, Niccolò di Bernardo dei. O Príncipe. Porto Alegre: L&PM, 2001.

MARTINS, Estevão de Rezende. “Ética e Relações Internacionais”. In: Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, a. 44, n. 2, 2001, pp. 5-25.

MORGENTHAU, Hans J. “The Moral Blindness of Scientific Man”. In: JERVIS, Robert; ART, Robert C. (orgs.). Internacional Politics: Enduring Concepts and Contemporary Issues. 4a ed. [s/l.] 1996.

ONUF, Nicolas Greenwood. World of our Making: Rules and Rule in Social Theory and Internacional Relations. Columbia: University of South Carolina Press, 1989.

PONTECORVO, G. (org.). 1986. The New Order of the Oceans: The advent of a Managed Environment. New York: Columbia University Press, 1986.

ROSENAU, James N. The Scientific Study of Foreign Policy. London: The Free Press, 1971.

SLAUGHTER, Anne-Marie. “A Verdadeira Nova Ordem Mundial”. In: Foreign Affairs - Edição Brasileira. Gazeta Mercantil. 12 de setembro. 1997. p. 25.

SLAUGHTER, Anne-Marie; RAUSTIALA, Kal. “Internacional Law, Internacional Relations and compliance”. In: CARLNAES, Walter; RISSE, Thomas; SIMMONS, Beth (eds.). Handbook of Internacional Relations, Sage Publications Ltd., 2002. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=347260. Acesso em: 03 de maio de 2018.

SLAUGHTER, A.-M.; TULUMELLO, A.; WOOD, S. “International Law and International Relations Theory: A New Generation of Interdisciplinary Scholarship”. In: American Journal of International Law, v. 92, 1998, pp. 367-397.

TEUBNER, G. (org.). “Global Bukowina: Legal pluralism in the world society”. In: TEUBNER, G. (org.). Global Law without a State. Darmouth Publishing Co. Ltd. Aldershot, 1997. pp. 3-28.

TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. 3a. edição. Brasília: Editora da Unb, 1999.

YOUNG, Oran. International Governance. Ithaca: Cornell University Press, 1983.

Downloads

Published

2019-07-07

How to Cite

Moreira, F. K. (2019). Law and Politics in International Relations: the case study of the historical development of the International Regime for the Law of the Sea. Revista InterAção, 10(1), 13–25. https://doi.org/10.5902/2357797536448

Issue

Vol. 10 No. 1 (2019)

Section

Dossiê "História da Política e do Direito Internacional"

License

Copyright (c) 2019 Revista InterAção

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.