Between borders and dignity: Operation Welcome in the migratory management of Venezuelans in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797594965Keywords:
Venezuelan migration crisis, Brazilian Armed Forces, Operation Welcome, Human security, International Human Rights LawAbstract
The migration flow of Venezuelans to Brazil mobilized the Armed Forces to assume a strategic and logistical role through Operation Welcome. The initiative balances border control with the legal and social protection of Venezuelan migrants, in which humanitarian assistance emerges as a mechanism for the desecuritization of migration and the affirmation of human dignity. Given this, the question arises: how does Operation Welcome redefine the role of the Brazilian State in the legal protection of Venezuelan migrants? In this regard, the general objective of the research is to understand the legal impact of Operation Welcome on the management of the Venezuelan migration crisis. The specific objectives are: a) present the notion of humanitarian aid as a product of the desecuritization of migrants; b) analyze Brazilian migration law in ensuring legal protections for Venezuelans entering the country; and c) assess the role of the Brazilian Armed Forces in border control and the reception of migrants. The methodology adopted is qualitative, with documentary analysis and jurisprudence review, based on theories of social inference and International Law standards. The essay is justified by the importance of interagency collaboration and the central role of the Armed Forces in the legal protection of migrants, aligning with the Sustainable Development Goals (SDGs), such as the promotion of health, social inclusion, and justice. As a result, the study proposes an expanded view of Operation Welcome, as an integrated humanitarian action model that values the dignity of migrants and reinforces the need for adaptive public policies and interinstitutional cooperation
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