Essay on Political party, Government and State in Brazil in 2023: Collision Presidentialism and restorative democracy
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797584203Keywords:
Political party, Government, State, Institutionalities, PolicyAbstract
The constitutional design of the state in Brazil (art. 83 of CF88) illustrates a kind of political hypertrophy, indicating functions of leadership of government and state, but also the head of public administration. Somehow, this clipping of concentrated power –allied to the failures of basic education, with regard to the institutionalities of the policy – leads us to primary confusions, such as not differentiating government and state and this is reflected on the poor quality of the exercise of the institutional policy itself: nepotism is just a secondary example.
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References
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 4ª edição. Brasília-DF : Editora da Universidade de Brasília, 1985.
CANIVEZ, Patrice. Educar o cidadão? Campinas-SP : Papirus, 1991.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4ª Edição. Lisboa-Portugal : Almedina, 1990.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. (Org. Carlos Nelson Coutinho). V. 2. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2000.
MARTINEZ, Vinício Carrilho. Teorias do Estado – Estado de não-Direito: quando há negação da Justiça Social, da democracia popular, dos direitos humanos. São Paulo : Scortecci, 2014.
_____ Teorias do Estado – Ditadura Inconstitucional: golpe de Estado de 2016, forma-Estado, Tipologias do Estado de Exceção, nomologia da ditadura inconstitucional. Curitiba-PR : Editora CRV, 2019.
_____ O Conceito de Carta Política na Constituição Federal de 1988: freios político-jurídicos ao Estado de não-Direito. Londrina: Thoth, 2021.
_____ Necrofascismo: Fascismo Nacional, necropolítica, licantropia política, genocídio político. Curitiba: Brazil Publishing, 2022.
MARX, Karl. O 18 Brumário e cartas a Kugelmann. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 21ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
Bibliografia complementar
BENEVIDES, M. V. de M. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo : Ática, 1991.
______ Cidadania e democracia. Lua Nova, Revista de Cultura e Política. São Paulo : Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, 1994a - nº 33.
______ Os direitos humanos como valor universal. Lua Nova, Revista de Cultura e Política. São Paulo : Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, 1994b - nº 34.
______ Educação para a democracia. Lua Nova, Revista de Cultura e Política. São Paulo : Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, 1996a - nº 38.
______ Educação, democracia e Direitos Humanos. Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, São Paulo, mai. 1997.
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