Ensaio sobre Partido, Governo e Estado no Brasil de 2023: Presidencialismo de colisão e democracia restaurativa
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797584203Schlagworte:
Partido, Governo, Estado, Institucionalidades, PolíticaAbstract
O desenho constitucional do Estado no Brasil (art.83 da CF88) ilustra um tipo de hipertrofia política, indicando funções de chefia de governo e de Estado, mas também de chefia da Administração Pública. De certo modo, esse recorte de poder concentrado – aliado às falhas da educação básica, no tocante às institucionalidades da política – nos leva a confusões primárias, como não diferenciarmos governo e Estado e isto se reflete na baixa qualidade do exercício da própria política institucional: o nepotismo é apenas um exemplo secundário.
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Literaturhinweise
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 4ª edição. Brasília-DF : Editora da Universidade de Brasília, 1985.
CANIVEZ, Patrice. Educar o cidadão? Campinas-SP : Papirus, 1991.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4ª Edição. Lisboa-Portugal : Almedina, 1990.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. (Org. Carlos Nelson Coutinho). V. 2. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2000.
MARTINEZ, Vinício Carrilho. Teorias do Estado – Estado de não-Direito: quando há negação da Justiça Social, da democracia popular, dos direitos humanos. São Paulo : Scortecci, 2014.
_____ Teorias do Estado – Ditadura Inconstitucional: golpe de Estado de 2016, forma-Estado, Tipologias do Estado de Exceção, nomologia da ditadura inconstitucional. Curitiba-PR : Editora CRV, 2019.
_____ O Conceito de Carta Política na Constituição Federal de 1988: freios político-jurídicos ao Estado de não-Direito. Londrina: Thoth, 2021.
_____ Necrofascismo: Fascismo Nacional, necropolítica, licantropia política, genocídio político. Curitiba: Brazil Publishing, 2022.
MARX, Karl. O 18 Brumário e cartas a Kugelmann. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 21ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
Bibliografia complementar
BENEVIDES, M. V. de M. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo : Ática, 1991.
______ Cidadania e democracia. Lua Nova, Revista de Cultura e Política. São Paulo : Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, 1994a - nº 33.
______ Os direitos humanos como valor universal. Lua Nova, Revista de Cultura e Política. São Paulo : Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, 1994b - nº 34.
______ Educação para a democracia. Lua Nova, Revista de Cultura e Política. São Paulo : Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, 1996a - nº 38.
______ Educação, democracia e Direitos Humanos. Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, São Paulo, mai. 1997.
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