Entre licenças bilionárias e nuvens internacionais: um mapeamento sistemático de contratos do setor público brasileiro com fornecedores internacionais de tecnologias
DOI :
https://doi.org/10.5902/2357797593697Mots-clés :
Big Tech, Gastos públicosRésumé
Este relatório sistematiza, pela primeira vez, os dados de cinco bases públicas de contratação de tecnologia: ComprasNet, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Painel de Preços (Serviços), Painel de Preços (Materiais) e Relatórios do Catálogo de Soluções, com o objetivo de mapear os padrões de gasto do setor público brasileiro em tecnologias da informação e comunicação (TIC) entre 2014 e 2025. Identificamos um valor piso de R$ 23.001.418.740,04 (ou R$ 23 bilhões, valor nominal, sem reajuste inflacionário) em contratações públicas relacionadas à área, observando ComprasNet (2014–2022) e PNCP (2023–jun/2025), sem considerar sobreposições ou valores eventualmente presentes em outras plataformas. Além disso, segundo dados do Painel de Preços, apenas no último ano, a soma de serviços e materiais tecnológicos de softwares e produtos estrangeiros totaliza mais de R$ 10.358.764.380,55 (ou R$ 10,36 bilhões). Avançando para dados segregados, nos últimos 2 anos e meio (janeiro de 2023 e junho de 2025) o setor público contratou cerca de R$ 5,97 bilhões em licenças de software, R$ 9 bilhões em soluções de computação em nuvem e R$ 1,91 bilhão em softwares e serviços de segurança digital. Esses gastos se concentram majoritariamente em grandes fornecedores globais, pois apenas a Microsoft aparece em contratos no valor de R$ 3,27 bilhões no ComprasNet, sendo R$ 1,65 bilhão apenas no primeiro semestre de 2025. Já no PNCP, Oracle (R$ 1,02 bilhão), Google (R$ 938 milhões) e Red Hat (R$ 909 milhões) lideram as contratações iniciadas apenas nos últimos três anos e meio. Mais do que mensurar valores, o relatório revela que o modelo atual de contratação de tecnologia pública aprofunda a dependência do Brasil em relação a corporações estrangeiras, comprometendo sua autonomia tecnológica e dificultando a construção de um projeto nacional de desenvolvimento baseado em soberania digital.
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