Climate justice as an instrument for the recognition of climate refuge
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797593681Keywords:
Climate refuge, Climate justice, Environmental justice, International lawAbstract
Climate change represents a growing global challenge, generating profound socio-environmental impacts and intensifying human displacement. In this context, climate justice serves as an essential conceptual and political framework, integrating environmental concerns, human rights, and social equity to address the unequal effects of the climate crisis on vulnerable populations. Based on this understanding, this study investigates the contributions of climate justice to the debate on international protection for individuals displaced by climate change, highlighting the limitations of the existing legal framework, particularly the 1951 Refugee Convention. Methodologically, the research adopts a qualitative and bibliographic approach, combining a review of specialized literature with an analysis of treaties, international conventions, and reports from international organizations. By examining the relationship between climate justice and international law and highlighting the challenges for legal protection of climate-displaced persons, the study demonstrates that the instrumentalization of climate justice enables the development of more inclusive legal and policy responses, effectively protecting these populations and mitigating the perpetuation of structural inequalities.
Downloads
References
ACNUR. Convenção de 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/br/convencao-de-195. Acesso em 10 de setembro de 2025.
ACNUR. Declaração de Cartagena. Adotada pelo Colóquio sobre Proteção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários. Cartagena, 1984. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em: 10 de agosto de 2025.
ACNUR. Nota de orientação sobre extradição e proteção internacional de refugiados. Genebra: Seção de Políticas de Proteção e Assessoria Legal, Abril 2008. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Documentos_do_ACNUR/Diretrizes_e_politicas_do_ACNUR/Extradicao/Nota_de_orientacao_sobre_extradicao_de_refugiados.pdf. Acesso em: 11 de setembro de 2025.
ACNUR. Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Protocolo_de_1967_Relativo_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 28 de agosto de 2025.
ALVES, Thaynara de Lima. O regime internacional para refugiados a partir da perspectiva decolonial: contribuições do Sul Global. 2023. Dissertação. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-22122023-202540/publico/2023_ThaynaraDeLimaAlves_VOrig.pdf. Acesso em: 10 de agosto de 2025.
ANDRADE, José H. Fischel de. A proteção internacional dos refugiados no limiar do século XXI. TRAVESSIA - Revista do migrante, [S. l.], v. 9, n. 25, p. 39–42, 1996. DOI: 10.48213/travessia.i25.574. Disponível em: https://travessia.emnuvens.com.br/travessia/article/view/574. Acesso em: 15 de agosto de 2025.
ANNONI, Danielle; DUARTE, Mônica. Migração Forçada em Âmbito Internacional e a Questão dos Refugiados. In: JUBILUT, Liliana; Frinhani, Fernanda; LOPES, Rachel. Migrantes Forçadas: Conceitos e Contextos. 2018. Universidade Federal de Roraima: Editora UFRR, 2017.
BRASIL, Deilton Ribeiro; LOPES, Rayssa Rodrigues. Refugiados ambientais no contexto do aquecimento global: uma análise do caso Ioane Teitiota e a proteção internacional dos direitos humanos. Revista de Direito Mackenzie, São Paulo, v. 15, n. 1, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n114553. Acesso em: 25 de julho de 2025. DOI: https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n114033
BARREIROS, Rogger; BETTI, Luana; OLIVEIRA, Millena; ALVES, Luciana; OURO, Antonio; FELIN, Bruno. Entenda o que é justiça climática. WRI Brasil, 11 fev. 2025. Disponível em: https://www.wribrasil.org.br/noticias/entenda-o-que-e-justica-climatica. Acesso em: 28 de julho de 2025.
BOND, Letícia. Desastres climáticos causaram 220 milhões de deslocamentos em 10 anos. Agência Brasil, 12 nov. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/desastres-climaticos-causaram-220-milhoes-de-deslocamentos-em-10-anos. Acesso em: 07 de setembro de 2025.
CARNEIRO, Wellington Pereira. As mudanças nos ventos e a proteção dos refugiados. Universitas: Relações Internacionais, Brasília/DF, v. 3, n. 2, p. 7, 2005. Disponível em: https://www.proquest.com/docview/1508827703?sourcetype=Scholarly%20Journals. Acesso em: 12 de setembro de 2025.
CLEMENT, Viviane; RIGAUD, Kanta Kumari; DE SHERBININ, Alex; JONES, Bryan; ADAMO, Susana; SCHEWE, Jacob; SADIQ, Nian; SHABAHAT, Elham. Groundswell Part II: Acting on Internal Climate Migration. Washington, DC: World Bank, 2021. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/837771631204427139/pdf/Groundswell-Part-II-Acting-on-Internal-Climate-Migration.pdf. Acesso em: 20 de agosto de 2025. DOI: https://doi.org/10.1596/36248
CLIMATE WATCH. GHG Emissions. Disponível em: https://www.climatewatchdata.org/ghg-emissions?chartType=percentage&end_year=2022&start_year=1990. Acesso em: 20 de agosto de 2025.
CIDH. Resolução nº 02/24: Mobilidade humana induzida pelas mudanças climáticas. 2024. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2024/resolucion_cambio_climatico.pdf. Acesso em: 10 de agosto de 2025.
CIDH. Resolução nº 03/21: Emergência climática: alcance das obrigações interamericanas em matéria de direitos humanos. 2021. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2021/resolucion_3-21_spa.pdf. Acesso em: 10 de setembro de 2025.
CIDH. Resolução nº 04/19: Princípios Interamericanos sobre os Direitos Humanos de Todas as Pessoas Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas. San Salvador: 2019. Disponível em: https://www.oas. Acesso em: 10 de setembro de 2025.
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS. Opinião no caso CCPR/C/127/D/2728/2016 referente à comunicação de Ioane Teitiota. 2019. Disponível em: https://climatecasechart.com/wp-content/uploads/non-us-case-documents/2020/20200107_CCPRC127D27282016_opinion.pdf. Acesso em: 08 de setembro de 2025.
CONFERÊNCIA DAS PARTES. Acordo de Paris. Paris: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-08/Acordo-de-Paris.pdf. Acesso em: 13 de setembro de 2025.
DJÚ, Iqui. A justiça climática e ambiental: uma resposta aos impactos das mudanças climáticas no Sul Global. Trabalho de Conclusão de Curso. São Francisco do Conde, 2023. Disponível em: https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/4967. Acesso em: 12 de julho de 2025.
GIMÉNEZ, Teresa Vicente. Refugiados climáticos, vulnerabilidad y protección internacional. SCIO: Revista de Filosofía, v. 19, p. 63–99, 2020. DOI: 10.46583/scio_2020.19.694. Disponível em: https://revistas.ucv.es/scio/index.php/scio/article/view/694. Acesso em: 38 de agosto de 2025. DOI: https://doi.org/10.46583/scio_2020.19.694
ECHEVERRI, Andrea; YÁÑEZ, Ivonne; MOLINA, Johanna; BUITRAGO, Liliana; VILELA, Martin; RENGIFO, Nathalie; POLO, Osver (Ed.). Glossário de Justiça Climática. Plataforma Latino-Americana e do Caribe para a Justiça Climática, junho 2022. Disponível em: https://educacao.cemaden.gov.br/midiateca/glossario-de-justica-climatica/. Acesso em: 04 de setembro de 2025.
GOULART, Lúcia Christina Rondon; CARVALHO, Rodston Ramos Mendes de; QUINTAS, Fábio Lima. (In)justiça socioambiental no contexto de emergência climática. Revista Eletrônica Interdisciplinar, Barra do Garças, v. 15, n. 3, 2023. Disponível em: http://revista.sear.com.br/rei/article/view/488/413. Acesso em: 04 de setembro de 2025.
GUIMARÃES, Emanuelle de Castro Carvalho; DURÃES, Marilene Gomes. Os deslocados pelas mudanças climáticas: a importância da litigância climática para os refugiados ambientais. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 1–13, 2024. DOI: 10.18226/22370021.v14.n2.01. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/13353. Acesso em: 27 de maio de 2025. DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.01
INTERNAL DISPLACEMENT MONITORING CENTRE. Global Report on Internal Displacement (GRID). 2023. Disponível em: https://www.google.com/url?q=https://www.internal-displacement.org/focus-areas/Displacement-disasters-and-climate-change/&sa=D&source=docs&ust=1733772707792336&usg=AOvVaw286wv-jMjhuy8d6bD6soz. Acesso em: 03 de setembro de 2025.
INTERNAL DISPLACEMENT MONITORING CENTRE. 2025 Global Report on Internal Displacement (GRID). Genebra: IDMC, maio 2025. Disponível em: https://www.internal-displacement.org/global-report/grid2025/. Acesso em: 03 de setembro de 2025.
IPEA. Rio-92: mundo desperta para o meio ambiente. Desafios do Desenvolvimento, Brasília, ano 7, n. 56, 10 dez. 2009. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2303:catid=28&Itemid. Acesso em: 04 de setembro de 2025.
LOUREIRO, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva; ROMERO, Thiago Giovani. Caso Ioane Teitiota e sua família: o marco inicial na judicialização dos refugiados ambientais em face das mudanças climáticas para a garantia de direitos humanos. In: NASCIMENTO, Arthur Ramos do; LUZ, Mateus Ferrari (org.). Pesquisa científica em Direito e Democracia: o papel dos Direitos Humanos como arma de construção ou de destruição. Curitiba: Editora Conhecimento Livre, 2024. p. 133-154. ISBN 978-65-5953-162-2.
MANTELLI, Gabriel Antonio Silveira; CASTILHO, André Ferreira de; GARCIA, Júlia Malheiros. Uma análise da justiça climática na perspectiva do socioambientalismo brasileiro. Revista de Direitos Difusos, v. 67, p. 95–115, jan./jun. 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/341988320_Uma_analise_da_justica_climatica_na_perspectiva_do_socioambientalismo_brasileiro. Acesso em: 10 de setembro de 2025.
NATARAJAN, Usha. Environmental Justice in the Global South. In: Atapattu, SA; Gonzalez, CG; Seck, SL. (Eds.). The Cambridge Handbook of Environmental Justice and Sustainable Development. Cambridge: UP, 2021. DOI: https://doi.org/10.1017/9781108555791.005
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ACNUR elogia decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre mudança climática. Disponível em: http://nacoesunidas.org/acnur-elogia-decisao-do-comite-de-direitos-humanos-da-onu-sobre-mudanca-climatica/. Acesso em: 25 de agosto de 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 09 de agosto de 2025.
ORGANIZAÇÃO DE UNIDADE AFRICANA. Convenção que rege os aspectos específicos dos problemas dos refugiados em África. Adotada na VI Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, Adis-Abeba, 1969. Disponível em: https://dcjri.ministeriopublico.pt//sites/default/files/convencao_refugiados_oua.pdf. Acesso em: 10 de agosto de 2025.
OTHERING & BELONGING INSTITUTE AT UC BERKELEY. Climate crisis, displacement, and the right to stay: climate displacement case studies – Haiti. Disponível em: https://belonging.berkeley.edu/climatedisplacement/case-studies/haiti. Acesso em: 29 de agosto de 2025.
PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Sexto Relatório de Avaliação (AR6). 2021-2023. Disponível em: https://www-ipcc-ch.translate.goog/assessment-report/ar6/?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt&_x_tr_pto=tc. Acesso em: 18 de abril de 2025.
PEREIRA, Luciana Diniz Durães. O direito internacional dos refugiados: análise crítica do conceito “refugiado ambiental”. Belo Horizonte, 2009. Dissertação. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Disponível em: https://bib.pucminas.br/teses/Direito_PereiraLD_1.pdf. Acesso em: 05 de agosto de 2025.
RAMMÊ, R. S. A política da justiça climática: conjugando riscos, vulnerabilidades e injustiças decorrentes das mudanças climáticas. Revista de Direito Ambiental, v. 65, p. 367, 2012.
SANCHEZ, Diego Emanuel Arruda. Mudanças climáticas e os refugiados do clima como uma questão de segurança humana: repensando a proteção dos direitos humanos e o multilateralismo no século 21. Revista Direitos Humanos e Democracia, 2020, v. 8, n. 16, p. 238–259, 2020. DOI: 10.21527/2317-5389.2020.16.238-259. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/9816. Acesso em: 26 de agosto de 2025. DOI: https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.238-259
SCOTTI RODRIGUES, Guilherme; PEREIRA, Diego. Injustiça Climática: A Desigualdade Social como Violação à Garantia de Direitos. Direito Público, [S. l.], v. 19, n. 104, 2023. DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6728. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6728. Acesso em: 05 de setembro de 2025. DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6728
SQUEFF, Tatiana Cardoso. Overcoming the Coloniality of Knowledge in International Law: The Case of Environmental Refugees. Revista Direito das Políticas Públicas, 2019, v. 1, n. 1, p. 67–80, Disponível em: https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/9395. Acesso em: 15 de abril de 2025.
SULTANA, Farhana. Critical climate justice. The Geographical Journal, v. 188, p. 118–124, 2022. DOI: 10.1111/geoj.12417. Disponível em: https://www.farhanasultana.com/wp-content/uploads/Sultana-Critical-climate-justice.pdf. Acesso em: 27 de agosto de 2025. DOI: https://doi.org/10.1111/geoj.12417
SULTANA, Farhana. The unbearable heaviness of climate coloniality. Political Geography, v. 99, 102638, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.polgeo.2022.102638. Acesso em: 20 de julho de 2025. DOI: https://doi.org/10.1016/j.polgeo.2022.102638
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
