A justiça climática como instrumento para o reconhecimento do refúgio climático
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797593681Palavras-chave:
Refúgio climático, Justiça climática, Justiça ambiental, Direito internacionalResumo
As mudanças climáticas representam um desafio global crescente, gerando impactos socioambientais profundos e intensificando os deslocamentos humanos. A justiça climática, nesse contexto, representa um arcabouço conceitual e político essencial, articulando preocupações ambientais, direitos humanos e equidade social, com o objetivo de enfrentar os impactos desiguais da crise climática sobre populações mais vulneráveis. Com base nesse entendimento, esta pesquisa busca investigar as contribuições da justiça climática para o debate sobre a proteção internacional dos indivíduos deslocados em decorrência das mudanças climáticas, destacando as limitações do regime jurídico vigente, em especial da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e bibliográfica, articulando a revisão de literatura especializada com a análise de tratados, convenções internacionais e relatórios de organizações internacionais. Dessa forma, ao analisar a relação entre justiça climática e o Direito Internacional e evidenciar os desafios para a proteção jurídica dos refugiados climáticos, este estudo evidencia que a instrumentalização da justiça climática permite a formulação de respostas jurídicas e políticas mais inclusivas, capazes de proteger efetivamente essas populações e reduzir a reprodução de desigualdades estruturais.
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