A lógica da não-reparação colonial às ex-colônias africanas: racismo institucional na CIJ

Abstract

O presente artigo investiga a presença do racismo institucional na Corte Internacional de Justiça (CIJ), com foco na ausência de reparações às ex-colônias africanas. Fundamentado na teoria decolonial e na noção de colonialidade do poder de Aníbal Quijano, argumenta-se que o direito internacional permanece estruturado em lógicas eurocêntricas que favorecem o Norte Global e invisibilizam demandas históricas oriundas do Sul. A pesquisa utiliza revisão bibliográfica, análise de casos emblemáticos e documentos oficiais da CIJ e outras entidades internacionais para demonstrar como epistemologias jurídicas africanas são marginalizadas. Embora a jurisprudência internacional reconheça o direito à reparação, como no caso Chorzów (1928), a Corte evita enfrentar violações históricas alegando tecnicalidades processuais. Ainda assim, iniciativas reparatórias bem-sucedidas fora do âmbito da CIJ – como nos casos do povo Mau Mau no Quênia e dos Herero e Nama na Namíbia – demonstram a viabilidade de um modelo de justiça reparadora. A análise crítica da composição da CIJ, marcada por formação acadêmica eurocentrada, reforça o argumento de que a diversidade geográfica não garante pluralidade epistemológica. O artigo conclui que a estrutura atual da justiça internacional perpetua hierarquias raciais e urge por uma reforma que assegure inclusão, representatividade e reconhecimento das demandas históricas das nações racializadas.