Pobreza, fome e desenvolvimento: uma crítica estrutural aos ODS no contexto brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797590590

Palavras-chave:

Subdesenvolvimento, ODS, Brasil, Tecnologia Social

Resumo

O presente artigo analisa criticamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS 1 "Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares" e o ODS 2 “Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável”, no contexto brasileiro, com foco nos desafios estruturais e conjunturais do subdesenvolvimento. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha garantido direitos sociais, muitos desses direitos ainda não foram plenamente efetivados, especialmente devido às fragilidades econômicas históricas do Brasil, como endividamento, instabilidade cambial e desigualdade social. A Agenda 2030 enfrenta contradições significativas por ignorar a realidade da estrutura dependente e desigual da economia global. Este estudo qualitativo utiliza-se de uma revisão bibliográfica e documental, bem como da técnica de análise de conteúdo, para interpretar as metas dos ODS à luz da teoria da dependência e da realidade histórico-estrutural brasileira, discutindo o viés crítico da tecnologia. Além disso, o artigo discute a proposta de Tecnologia Social (TS), que busca soluções para os problemas sociais, com um enfoque mais radical e adaptado às especificidades do Brasil. Por fim, o artigo explora as limitações da Agenda 2030 e aponta as oportunidades de TS no Brasil, destacando a necessidade de problematizar o subdesenvolvimento como um fator central na implementação dessas agendas globais.

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Biografia do Autor

Giovanna Angeloti, Universidade Federal de Santa Maria

Graduada em Relações Internacionais; Mestranda em Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, Brasil.

Ednalva Felix das Neves, Universidade Federal de Santa Maria

Doutora em Desenvolvimento Econômico (UNICAMP). Docente do Departamento de Economia e Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em Economia e Desenvolvimento (PPGE&D) da UFSM. Coordenadora geral da Associação Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social (ABEPETS)

Referências

ARANHA, Adriana Veiga (Org.). Fome Zero: Uma História Brasileira. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Volume I, Brasília, 2010.

BACHA, E. L. Plano Real: Uma Avaliação Preliminar. Revista do BNDES, n. 3, jun. 1995. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/865. Acesso em: 10 jan. 2023.

BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). Planos econômicos fracassaram em derrotar a superinflação até a chegada do Real. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/355/noticia. 2019.

BARROS, R. P.; HENRIQUES, R.; MENDONÇA, R. Desigualdade e pobreza no Brasil: retrato de uma estabilidade inaceitável. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 15, n. 42, p. 123-142, 2000. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69092000000100009

BELIK, Walter. Perspectivas para segurança alimentar e nutricional no Brasil. SP. Saúde e Sociedade, v.12, n.1, p.12-20, jan-jun 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902003000100004

BIELSCHOWSKY, R. (org.). Cinquenta anos de pensamento na Cepal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

BRASIL. Decreto n. 3.088, de 21 de junho de 1999. Estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3088.htm. Acesso em 03 set. 2024.

BRASIL. Lei N. 10.696, de 2 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Brasília, 2 de julho de 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.696.htm. Acesso em: 6 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília, 16 de junho de 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 6 jan. 2025.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A trajetória do programa que tirou o Brasil do mapa da fome. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/a-trajetoria-do-programa-que-tirou-o-brasil-do-mapa-da-fome. Acesso em 6: jan. 2025.

BRESSER-PEREIRA, L. C. A descoberta da inflação inercial. Revista Economia Contemporânea. Rio de Janeiro, 14(1): 167-192, jan./abr. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rec/a/4ZqfqsrqsHwFJV9QjJWYsfN/abstract/?lang=pt. Acesso em: 10 jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-98482010000100008

BRESSER-PEREIRA, L. C. O governo Dilma frente ao “tripé macroeconômico” e à direita liberal e dependente. Novos Estudos 95, março 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/4qQMsN3p95dhJXwLGW693Wv/. Acesso em: 12 set. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-33002013000100001

BRESSER-PEREIRA, L. C. O Tripé, o Trilema e a Política Macroeconômica. In: Associação Keynesiana Brasileira. Dossiê da crise IV – A Economia Brasileira na Encruzilhada. 2013. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/11997/1/Luiz%20Carlos%20Bresser-Pereira_O%20Trip%C3%A9%2C%20o%20Trilema%20e%20a%20Pol%C3%ADtica%20Macroecon%C3%B4mica_2013.pdf. Acesso em: 12 set. 2018.

CAPRA. Fritjof. O ponto de mutação: a ciência, a sociedade e a cultura emergente. Editora Cultrix. 1998.

CARDOSO DE MELLO, J. M. O capitalismo tardio. Contribuição à revisão crítica da formação e do desenvolvimento da economia brasileira. São Paulo: Editora Brasiliense, 1982.

CARDOSO, F H; FALETTO, E. Dependência e desenvolvimento na América Latina. In: BIELSCHOWSKY, Ricardo (org.). Cinquenta anos de pensamento na Cepal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

CARNEIRO, R. Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quarto do século XX. São Paulo: Editora UNESP, IE – UNICAMP, 2002.

CARNEIRO, R. Crise, ajustamento e estagnação, a economia brasileira do período de 1974-89. Economia e Sociedade, Campinas, SP, v. 2, n. 1, p. 145–169, 2016. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8643302. Acesso em: 29 set. 2024.

CASTEL, R. IV-A Modernidade liberal. In: CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1998.

CASTRO, J. Geografia da fome: o dilema brasileiro: pão ou aço. Rio de Janeiro: Edições Antares, 1984.

CHANG, H-J. Institutional and economic development: theory, policy and history. Journal of Institutional Economics, v. 7, n.4, p. 473-498, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S1744137410000378. DOI: https://doi.org/10.1017/S1744137410000378

CRESPO, A. P. A.; GUROVITZ, E. “A pobreza como um fenômeno multidimensional”. Revista de Administração de Empresas, vol. 1, n. 2, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S1676-56482002000200003

CRUZ, B. O; TEIXEIRA, J. R. Cepal Review, [s.l.] v. 67, p. 75-84, apr. 1999. DOI: https://doi.org/10.18356/fbcbe22d-en

DAGNINO, R. A tecnologia social e seus desafios. In: FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL. Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento. Fundação BB: RJ, 2004.

DAGNINO, R. Tecnociência Solidária: um manual estratégico. Marília: Lutas Anticapital, 2019. 161 p.

DAGNINO, R. Tecnologia social: ferramenta para construir outra sociedade. Campinas, SP: Unicamp, 2010.

DAGNINO, R; BRANDÃO, F. C.; NOVAES, H. T. Sobre o marco analítico conceitual da tecnologia social. In: Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento. Fundação Banco do Brasil: Rio de Janeiro, 2004.

ENGELS, F. Introdução; Cap. O proletariado industrial; Cap. As grandes cidades. In: ENGELS, F. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Boitempo, 2010.

FOLHA DE SÃO PAULO. 1968 - Ato Institucional nº 5: os personagens - Antonio Delfim Netto. 2008. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/personas/delfimNetto.html. Acesso em: 18 out. 2023.

FURTADO, C. O mito do desenvolvimento econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.

FURTADO, C. O subdesenvolvimento revisitado. Economia e Sociedade, v. 1, n. 1, p. 5, 1992.

FURTADO, C. Raízes do subdesenvolvimento Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

GIL, C. G. Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS): una revisión crítica. Papeles de relaciones ecosociales y cambio global, v. 140, n. 1, p. 107-118, 2018.

GREMAUD, A. P.; VASCONCELLOS, M. A. S.; TONETO Jr., R. Economia Brasileira Contemporânea. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE). Betinho, Símbolo de cidadania. s.d. Disponível em: https://ibase.br/betinho/?gad_source=1&gclid=Cj0KCQiA4fi7BhC5ARIsAEV1YiZR1hzTXNPTKU0dznYcFXs1uY6Z6OcxSB6ARtar8L-GMn52zKeg2a8aAiKdEALw_wcB. Acesso em: 06 jan. 2025.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Indicadores sociais - relatório 1979. Superintendência de Estudos Geográficos e Socioeconômicos do Departamento de Estudos e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro. 1979.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese dos Indicadores sociais. (s. d). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/protecao-social/9221-sintese-de-indicadores-socia is.html. Vários acessos.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). História – Petróleo. Petróleo: da crise aos carros flex. Ano 7 . Edição 59 - 29/03/2010. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2321:catid=28. Acesso em: 2 set 2023.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEADATA). Base de dados sociais. (s. d). Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br. Acesso em: 02 set 2024.

KERSTENETZKY, C. L. O Estado do Bem Estar Social na Idade da Razão: a reinvenção do Estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

KOWARICK, Lúcio. A espoliação urbana. Rio de Janeiro, Paz e Terra. 1993.

KREIN, J. D. Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil: 1990-2005 (Tese de doutoramento). Instituto de Economia/UNICAMP/Campinas/SP, 2007a.

KREIN, J.D. O avanço da contratação flexível. In: Carta Social e do Trabalho, Cesit/Unicamp. Carta Social e do Trabalho, n. 6 – mai/ago, p. 34-41. 2007b. Disponível em: https://cesit.net.br/wp/wp-content/uploads/2014/11/Carta-Social-e-do-Trabalho-6.pdf. Acesso em: 04 set. 2014.

LIMA, R. S.; NETO, J. A. F.; FARIAS, R. C. P. Alimentação, comida e cultura: o exercício da comensalidade. Demetra: alimentação, nutrição & saúde. 2015. 10 (3); p. 507-522. DOI: https://doi.org/10.12957/demetra.2015.16072

LIMA, T. Segurança alimentar e relações internacionais. Editora UFPB. João Pessoa, 2019. 180 p.

MARIANO, C. M. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigações Constitucionais, v. 4, n. 1, p. 259–281, jan. 2017. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50289

MORE, T. Utopia. Brasil, Edições 70, 2023.

NERY, N. Um mês de enchentes no RS: veja cronologia do desastre que atingiu 471 cidades, matou mais de 170 pessoas e expulsou 600 mil de casa. G1-RS. Rio Grande do Sul. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/05/29/um-mes-de-enchentes-no-rs-vej a-cronologia-do-desastre.ghtml. Acesso em: 07 jan. 2025.

NUNES, A. J. A. Neoliberalismo & Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v98i0p423-462

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nações Unidas Brasil, 15 set. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel. Acesso em: 6 jan. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral. Relatório Brundtland. 1987. Disponível em: https://ambiente.wordpress.com/2011/03/22/relatrio-brundtland-a-verso-original/. Acesso em: 28 set. 2024.

PAULA, L. F; SARAIVA, P. J. Novo Consenso Macroeconômico e Regime de Metas de Inflação: algumas implicações para o Brasil. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba, v.36, n.128, p.19-32, jan./jun. 2015. Disponível em: http://www.luizfernandodepaula.com.br/ups/novo-consenso-macroeconomico-e-regime-de-m etas-de-inflacao-revista-ipardes.pdf. Acesso em: 12 mar. 2023.

PINHEIRO-MACHADO, R. China-Paraguai-Brasil: uma rota para pensar a economia informal. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 67, p. 117–133, jun. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69092008000200009

PINTO, C. R. J. Elementos para uma análise de discurso político. Barbarói, p. 78- 109, 2006.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Relatório do Desenvolvimento Humano. Lisboa, Trinova. 1999. Disponível em: https://hdr.undp.org/system/files/documents/hdr2019pt.pdf. Acesso em: 6 jan. 2025.

POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Programa de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek. Serviço de Documentação. Rio de Janeiro, 1958.

RAMOS, Graciliano. Vidas secas. Ed. Rio de Janeiro, RJ: Record, 1938-2023.

ROCHA, S. Pobreza no Brasil: a evolução de longo prazo (1970-2011). Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Altos Estudos, 2012. (Estudos e Pesquisas, n. 492).

RUTKOWSKI, J. E. Rede de Tecnologias Sociais: pode a tecnologia proporcionar desenvolvimento social? In: LIANZA, S.; ADDOR, F (org). Tecnologia e desenvolvimento social e solidário. Porto Alegre/RS: Editora UFRGS, 2005.

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. Editora Hucitec. São Paulo, 1999.

SANTOS, S. F. Enchentes na Espanha: as fotos do antes e depois que mostram tamanho da devastação. BBC News Brasil. 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cn8gzpppzjlo. Acesso em: 07 jan. 2025.

SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo. Companhia das Letras, 2010. SEN, A. The idea of justice. Journal of Human Development, v. 9, n. 3, p. 331-342, 2008. DOI: https://doi.org/10.1080/14649880802236540

STIGLITZ, J. O preço da desigualdade. Lisboa: Bertrand, 2014.

TAVARES, M.C. Auge e declínio do processo de substituição de importações no Brasil. 2000.

TAVARES, M. C. A retomada da hegemonia norte-americana. In FIORI, José Luís (Org.). Poder e dinheiro: uma economia política da globalização. Petrópolis: Vozes, 1997.

TAVARES, M. C. Da substituição de importações ao capitalismo financeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1974.

TAVARES, M. C. Subdesenvolvimento, dominação e luta de classes. Celso Furtado e o Brasil, p. 129, 2000.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Constituição Cidadã, símbolo da democracia, comemora 34 anos. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/constituicao-cidada-simbolo-da-democracia-comemora-34-anos. Acesso em: 28 set. 2024.

UNFCCC, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, 9 de maio de 1992. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas.html

WANG, E. CAO, E. WOO, R. Sobe para 55 o número de mortos em enchentes na China. CNN Brasil. Internacional. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/sobe-para-38-o-numero-de-mortos-em-enchentes-na-china/. Acesso em: 07 jan. 2025.

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Publicado

2025-02-28

Como Citar

Angeloti, G., & Neves, E. F. das. (2025). Pobreza, fome e desenvolvimento: uma crítica estrutural aos ODS no contexto brasileiro. InterAção, 16(1), e90590. https://doi.org/10.5902/2357797590590

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