Capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797536806Palavras-chave:
Pessoa com deficiência, Capacidade, EstatutoResumo
A temática do presente estudo foi a personalidade e a capacidade das pessoas com deficiência. O objetivo geral deste artigo foi analisar as mudanças trazidas pela Lei nº 13.146/2015 para as pessoas com deficiência no que se refere à capacidade das pessoas naturais. Os objetivos específicos são verificar os conceitos de capacidade na história, identificar os mecanismos que motivaram a criação da lei, verificar as alterações em relação ao Código Civil e abordar as consequências das mudanças no âmbito prático. O tipo de pesquisa foi bibliográfico e procurou apresentar como resultado que toda mudança em ensino e em infraestrutura, seja nos locais públicos, privados ou em meios de transporte ainda precisam ser assumidos pela sociedade em geral se o objetivo for incluir as pessoas com deficiência e dar-lhes a possibilidade de se tornarem pessoas independentes.Downloads
Referências
ARAUJO, Luiz Alberto David; FILHO, Waldir Macieira da Costa. “O estatuto da pessoa com deficiência - epcd (lei 13.146, de 06.07.2015): algumas novidades”. In: Revistas dos tribunais. São Paulo, v. 962, dez., 2015, pp. 65-80.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2002.
__________. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília: Diário Oficial da União, 2009.
__________. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989: Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. 1989.
__________. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 1991.
__________. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (com as alterações dadas pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015): Código Civil Brasileiro. 2015a.
__________. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2015b.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. v. 1. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
DLUGOSZ, Vanessa Pereira. “O impacto jurídico e social na vida da pessoa com deficiência adquirida”. In: Anais do EVINCI - UniBrasil. [S.l.], v. 1, n.4, 2015, pp. 1101-1117. Disponível em: http://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/anaisevinci/article/view/935/911. Acesso em: 02 de maio de 2017.
GALINDO, Bruno. “A inclusão veio para ficar: o direito antidiscriminatório pós-adi 5357 e a educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência”. In: Direito e Desenvolvimento, [S.l.], v.7, n.1, jun., 2017, pp.43-58. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/300. Acesso em: 28 de maio de 2017.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.
MACCALI, Nicole et al. “As práticas de recursos humanos para a gestão da diversidade: a inclusão de deficientes intelectuais em uma federação pública do Brasil”. In: Revista de Administração Mackenzie. São Paulo, v. 16, n. 2, abr., 2015, pp. 157-187. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1678-69712015000200157. Acesso em: 10 de junho de 2017.
MARQUES, Heitor Romero et al. Metodologia da pesquisa do trabalho científico. 4.ed. Campo Grande: UCDB, 2014.
MARTINS, Silvia Portes Rocha. “O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil”. In: Revistas dos tribunais. [S.l.], v. 974, dez., 2016, pp. 225-243. Disponível em: http://www.civel.mppr.mp.br/arquivos/File/Artigo_Silvia_Portes_Rocha_Martins.pdf. Acesso em: 10 de junho de 2017.
MIANES, Felipe Leão. “Audiodescrição e processos de identificação através da cultura”. In: Revista Textura – ULBRA. [S.l.], v. 18, n. 38, dez., 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/2204/1951. Acesso em: 06 de junho de 2017.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direto. 36. ed. revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
REQUIÃO, Marcelo. “Estatuto da pessoa com deficiência altera regime civil das incapacidades”. In: Revista eletrônica Consultor Jurídico. São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-jul-20/estatuto-pessoa-deficiencia-altera-regime-incapacidades. Acesso em: 06 de junho de 2017.
ROLIM, Luiz Antonio. Instituições de direito romano. 2. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil, volume único. São Paulo: Método, 2011.
XAVIER, Avanci Duda. “Inclusão da Pessoa com Deficiência: a grande barreira são as atitudes”. In: II Congresso internacional de educação inclusiva. Campina Grande, 2016. Disponível em: https://editorarealize.com.br/revistas/cintedi/trabalhos/TRABALHO_EV060_MD1_SA10_ID571_01092016205234.pdf. Acesso em: 01 de junho de 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Revista InterAção
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
