Estudo comparado do impacto das políticas públicas do IPPDH no tratamento do legado das ditaduras militares nos países do Mercosul
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797536170Palavras-chave:
ditadura militar, justiça de transição, IPPDH, cooperação regional, direitos humanos.Resumo
A cooperação internacional foi utilizada para intensa violação dos direitos humanos nas ditaduras militares na América Latina, sendo a Operação Condor a expressão máxima dessa ação sistemática e coordenada na região. Porém, a cooperação regional também pode ser utilizada para tutelar os direitos humanos, tratando o legado deixado pelas ditaduras nos países latino-americanos. É nesse sentido que o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) atua e pensa políticas públicas regionais para tratar, conjuntamente, de questões comuns à região. Neste contexto, a presente pesquisa investiga de forma comparada o impacto das normativas do IPPDH no tratamento do legado das ditaduras militares do Cone Sul e, assim, identificou o papel da cooperação regional nesse processo. A hipótese testada, através do método hipotético-dedutivo, é de que a justiça de transição só se efetiva na região se for amparada por um esquema de cooperação regional que seja capaz de tratar de forma igualmente sistemática e coordenada a memória e a verdade das ditaduras militares. Busca-se assim, compreender se e como a cooperação regional, além da violação de direitos humanos, pode ser utilizada para consolidar uma justiça de transição na região.
Downloads
Referências
ABRÃO, P.; TORELLY, M. D. “As dimensões da Justiça de Transição no Brasil, a eficácia da Lei da Anistia e as alternativas para a verdade e a justiça”. In: A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva nacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão da Anistia; Oxford University, Latin America Centre, 2011. pp. 212-248.
AYLLÓN, B. “La cooperación internacional para el desarrollo: fundamentos y justificaciones en la perspectiva de la Teoría de las Relaciones Internacionales”. In: Carta Internacional, São Paulo, v. 2, n. 2, 2007, pp. 32-47.
BECKERS, A.; WINTER, L. “Desenvolvimento e integração regional: a atuação do MERCOSUL em políticas públicas de direitos humanos”. In: Revista de direitos humanos em perspectiva, Curitiba, v. 2, n. 2, 2016, pp. 112-117.
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 de julho de 2017.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Globalização e competição. Rio de Janeiro: Elservier, 2009.
BRITO, A. “A recuperação dos lugares de memória da ditadura no Cone Sul: um estudo de caso”. In: Anais do Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina. 2. Ed. São Paulo/SP, 2016.
BURT, J. “Desafiando a impunidade nas cortes domésticas: processos judiciais pelas violações de direitos humanos na América Latina”. In: REÁTEGUI, F. (Org.). Justiç̧a de Transição: manual para a América Latina. Brasília: MJ; Nova Iorque: ICT, 2011. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/a_pdf/manual_justica_transicao_america_latina.pdf. Acesso em: 17 de julho de 2017.
CARDOSO, H.; VASCONCELOS, A. “A cooperação do MERCOSUL para a concretização dos direitos humanos”. In: Revista Jurídica, Curitiba, v. 3, n. 44, 2016, pp. 141-159.
CASAGRANDE, L. B. Análise da Sentença do Caso Araguaia frente aos critérios da Justiça de Transição no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais). Itajaí: Universidade do Vale do Itajaí, 2011. Disponível em: http://centrodireitointernacional.com.br/static/revistaeletronica/volume8/arquivos_pdf/sumario/Lorenzo%20Casagrande.pdf. Acesso em: 20 de junho de 2017.
CATELA, L da S. “Lo que merece ser recordado… Conflictos y tensiones en torno a los proyectos públicos sobre los usos del pasado en los sitios de memoria”. In: Clepsidra – Revista Interdisciplinaria de Estudios sobre Memoria, Buenos Aires, n. 2, oct., 2014, pp. 28-47. Disponível em: http://ri.conicet.gov.ar/bitstream/handle/11336/11066/4322-28052-1-PB.pdf?sequence=2. Acesso em: 7 de julho de 2017.
CORAZZA, G. “O “regionalismo aberto” da CEPAL e a inserção da América Latina na globalização”. In: Ensaios FEE, Porto alegre, v. 27, n. 1, mai./jun., 2006, pp. 135-152. Disponível em: http://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/viewFile/2114/2496. Acesso em: 22 de outubro de 2017.
DUQUE, A. P. del V.; CARVALHO, C. P. “Argentina: panorama da justiça de transição em 2015”. In: CARVALHO, C. P.; GUIMARÃES, J. O. N.; GUERRA, M. P. (Orgs.). Justiça de transição na América Latina: Panorama 2015. Brasília: RLAJT, 2015. pp. 15-31.
FERNANDES, A. S. Quando o inimigo ultrapassa a fronteira: as conexões repressivas entre a ditadura civil-militar brasileira e o Uruguai (1964-1973). Dissertação (Mestrado em História). Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2009.
FERREIRA, M. “Guerra nos Museus”. In: Anais do Seminário Internacional “A democratização da memória: a função social dos museus ibero-americanos”. Rio de Janeiro/RJ: MNH, 2008.
FLORIANO, F. “Operação Paloma: os direitos humanos no Mercosul”. In: CARTA Capital. Porto Alegre, 9 dez. 2014. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/operacao-paloma-os-direitos-humanos-no-mercosul-1342.html. Acesso em: 11 de outubro de 2014.
HAYNER, P. B. Unspeakable Truths: transitional justice and the challenge of truth commissions. New York City: Routledge, 2011.
HOLLANDA, C. “Direitos humanos e democracia: a experiência das comissões da verdade no Brasil”. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 33 n. 96, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010269092018000100510&lng=en&nrm=iso&tlng=pt.
INSTITUTO SOCIAL DEL MERCOSUR. MERCOSUL Social – Linha do tempo. Asunción: ISM, 2017. Disponível em: http://ismercosur.org/mercosul-social/?lang=pt-br. Acesso em: 5 de setembro de 2017.
IPPDH. Memória Institucional. Buenos Aires: IPPDH, 2014. Disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/wpcontent/uploads/2015/05/MemoriainstitucionalVersionDigital.pdf. Acesso em: 6 de outubro de 2017.
__________. Memória institucional. Buenos Aires: IPPDH, 2015. Disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/pt-br/. Acesso em: 7 de outubro de 2017.
__________. Principios Fundamentales para las Políticas Públicas sobre Sítios de Memoria. Buenos Aires: IPPDH, 2012.
__________. Quiénes somos. Buenos Aires, 2016. Disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/organizacion/. Acesso em: 6 de julho de 2017.
JELIN, E.; LANGLAND, V. Monumentos, memoriales y marcas territoriales. Madrid e Buenos Aires: Siglo XXI, 2003.
KORT, M. G. “Regionalismo post hegemónico en América del Sur: la construcción de la UNASUR”. In: Anales del Congreso del IRI. São Paulo/SP: Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, 2014. Disponível em: http://sedici.unlp.edu.ar/bitstream/handle/10915/44715/Documento_completo.pdf?sequence=1. Acesso em: 22 de outubro de 2017.
LUIZ, D. Integração Jurídico-Social do Mercosul: a necessidade do estudo da “saúde pública” como um dos segmentos dos direitos sociais. 3. reimp. Curitiba: Editora Juruá, 2012.
MACIEL, M, T. “As teorias das relações internacionais pensando cooperação”. In: Revista ponto-e-vírgula, n. 5, 2009, pp. 215-229.
MARMONTEL, L. “Operação Condor: a internacionalização do terror”. In: Estudios Avanzados, Santiago, v. 21, jun., 2014, pp. 111-136.
MARQUES, E. “Direitos humanos no Mercosul”. In: CASELLA, P. B. Mercosul, integração regional e globalização. Rio de Janeiro; São Paulo: Renovar, 2000. pp. 71-81.
MASCOLO, T. “A América Latina, uma justaposição de dois sistemas de proteção de direitos humanos?” Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Asunción, a. 3, n. 6, ago., 2015, pp. 140-160. Disponível em: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.140. Acesso em: 3 de março de 2017.
MCSHERRY. J.P. Los estados depredadores: la Operación Condor y la guerra encubierta em América Latina. Santiago de Chile: LOM Ediciones, Banda Oriental, 2009.
MENESES, U. T. B. de. “A História, cativa da memória? Para um mapeamento da memória no campo das Ciências Sociais”. In: Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, São Paulo, v. 3, 1992, pp. 9-24.
NASCIMENTO, C. “O dilema da incorporação das normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro”. In: Revista de informação legislativa, Brasília, v. 43, n. 172, out. /dez., 2006, pp. 175-184. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/93272/Nascimento%20Cl%C3 %A1udia.pdf?sequence=5. Acesso em: 2 de julho de 2016.
NORA, P. “Entre mémoire et histoire: la problématique des lieux”. In: NORA, P. (Org.). Les lieux de mémoire. (Vol. 1). Paris: Gallimard, 1984.
OLIVEIRA, F. “A eficácia das ações transnacionais de justiça de transição sobre a Operação Condor”. In: Anais do Seminário de Relações Internacionais. Florianópolis/SC, 29 e 30 de setembro de 2016.
PEIXOTO, D. E. Ditaduras militares e leis de anistia: uma análise comparativa dos casos brasileiro e argentino e dos julgamentos da ADPF n. 153 e do “Fallo Simón”. Monografia (Bacharelado em Direito). Brasília: Universidade de Brasília, 2015.
PINHEIRO, A. L. G.; CARDOSO, V. da S. “Justiça de transição no Brasil: a transição política e a consolidação da democracia”. In: PUBLICA Direito, [s.d]. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=8d98ea3926141565. Acesso em: 5 de agosto de 2017.
PIOVESAN, F. “Pobreza como violação de direitos”. In: WERTHEIN, J.; NOLETO, M. J. (Orgs.). Pobreza e desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social. Brasília: UNESCO, 2003. pp. 133-158. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133974por.pdf. Acesso em: 21 de agosto de 2017.
POZZATTI, A. Cooperação Internacional como acesso à justiça nas relações internacionais: os desafios do direito brasileiro para a implementação de uma cultura cosmopolita. Tese (Doutorado em Direito). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2015.
PREBISCH, R. Desarrollo económico en América Latina y sus principales problemas. Chile: CEPAL, 1948.
QUENTAL, P. de. A. A latinidade do conceito de América Latina. [s.d.]. Disponível em: http://www.geographia.uff.br/index.php/geographia/article/viewFile/520/338. Acesso em: 4 de julho de 2017.
QUINALHA, H. R. Justiça de transição: contornos e conceitos. Dissertação (Mestrado em Direito). São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Paulo, 2012.
RETTBERG, A. Entre el perdón y el paredón: preguntas y dilemas de la justicia transicional. Bogotá: Corcas Editores, 2005.
SANTOS JÚNIOR, S. V. dos. A Integração Amazônica ao Capitalismo Global: do regionalismo fechado ao aberto. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2012.
SANTOS, T. “Integração regional como política pública para a América do Sul: uma análise à luz da faixa de fronteira brasileira”. In: Revista de Relações Internacionais Monções, v. 6, n. 12, 2018. Disponível em: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/article/view/6340/4080.
SATO, E. RECIIS. R. Eletr. de Com. Inf. Inov. Saúde, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, mar., 2010, pp. 46-57.
SCHINKE, V. D. Anistia Política no Brasil: os indícios e as deturpações do discurso do esquecimento à luz da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia. Dissertação (Mestrado em Direito). Brasília: Universidade de Brasília, 2009.
SEITENFUS, R. “Perspectivas políticas do conflito no contexto da América Latina e do mundo”. In: Anais 15 anos do MERCOSUL: custos sistêmicos dos conflitos regionais. Santa Maria/RS: UFSM, FADISMA, 2006.
SILVA FILHO, J. C. M. da. “O Julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e a incabada transição democrática brasileira”. In: IDEJUST, São Paulo, 2010. Disponível em: http://idejust.files.wordpress.com/2010/07/zk-adpf-153.pdf. Acesso em: 2 de janeiro de 2017.
SISUL. Sistema de Información sobre Institucionalidad en Derechos Humanos del MERCOSUR. 2016. Disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/wp-content/uploads/2015/05/Memoria-institucionalVersionDigital.pdf. Acesso em: 9 de outubro de 2017.
SON, B. “Latin American democratisation and currency crises (1975-2008)”. In: Journal of Internacional Relations and Delopment, v. 21, n. 2, abr., 2018. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1057%2Fjird.2016.11.
SOUZA, A. F. “Operação Condor: terrorismo de Estado no Cone Sul das Américas”. In: Revista Aedos, v. 3, n. 8, Jan/jun., 2011. Disponível em: http://www.seer.ufrgs/aedos. Acesso em: 15 de dezembro de 2018.
STABILI, M. R. “Opareí: la justicia de transición en Paraguay”. In: América Latina Hoy, v. 61, 2012, pp. 137-162.
TEITEL, R. G. “Transitional Justice Genealogy”. In: Harvard Human Rights Journal, Cambridge, v. 16, 2003, pp. 69-94. Disponível em: http://www.impo.com.uy/bases/leyes/15737-1985. Acesso em: 20 de maio de 2017.
TEITEL, R. G. Transitional Justice. Oxford: Oxford University Press, 2000. Disponível em: http://books.google.com/books?id=irSiMmUQXKEC&pg=PR3&hl=ptBR&source=gbs_selected_pages&cad=3#v=onepage&q&f=false. Acesso em: 22 de março de 2017.
TORRONTEGUY, M. A. O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária. Tese (Doutorado em Direito). São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2010.
VAN ZYL, P. “Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito”. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição, Brasília, n. 1, jan./jun., 2009, pp. 32-55.
VÁZQUEZ, D.; DELAPLACE, D. “Políticas públicas na perspectiva de direitos humanos: um campo em construção”. In: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 8, n. 14, jun., 2011, pp. 35-65. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44454. Acesso em: 22 de março de 2017.
VÁZQUES, F. La memoria como acción social: relaciones, significados e imaginário. Barcelona: Paidós, 2001.
VEGA, M. “Restrições sutis à Liberdade de associação: resposta da sociedade civil organizada no México”. In: Revista Sur, n. 26, out., 2017. Disponível em: http://sur.conectas.org/restricoes-sutis-a-liberdade-de-associacao/.
VEIGA, P. da M.; RIOS, S. P. “O regionalismo pós-liberal na América do Sul: origens, iniciativas e dilemas”. In: RBCE, Santiago de Chile, v. 93, n. 82, out./dez., 2007, 48 p. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/handle/11362/44284. Acesso em: 22 de outubro de 2017.
