20 ANOS DA LEI 10.639/03: entre o direito proclamado e o direito efetivado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2179219487870

Palavras-chave:

Lei 10.693/2003; reformas da educação; discurso; ideologia; silenciamento

Resumo

Resultante de investigações desenvolvidas no âmbito do projeto “Nós falas pretas e indígenas em escuta discursiva”, este texto reflete acerca do acontecimento materializado na Lei 10.693, que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Passados 20 anos de sua promulgação, interessa-nos analisar o que mudou na legislação educacional, especificamente, nas últimas reformas implantadas pelo Estado brasileiro, elaboradas num contexto de insurgência de ideais ultraneoliberais e de reestruturação produtiva do capital. Para tanto, recorremos aos pressupostos teórico-metodológicos da Análise do Discurso materialista-histórico-dialética.

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Biografia do Autor

Maria do Socorro Aguiar de Oliveira Cavalcante, Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Licenciatura em Letras pela Universidade Federal de Alagoas (1969), mestrado em Letras e Linguística pela Universidade Federal de Alagoas (1997) e doutorado em Letras e Linguística pela Universidade Federal de Alagoas (2002). Atualmente é professora associada 2 da Universidade Federal de Alagoas. Atua como docente, no Programa de Mestrado e doutorado em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação e no Programa de Mestrado e Doutorado em Letras e Linguística da Faculdade de Letras da UFAL. É líder do grupo de pesquisa Políticas públicas: história e discurso e pesquisadora colaboradora do grupo de pesquisa Estudos do Discurso e Ontologia.

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Publicado

2025-02-28

Como Citar

Aguiar de Oliveira Cavalcante, M. do S. (2025). 20 ANOS DA LEI 10.639/03: entre o direito proclamado e o direito efetivado. Fragmentum, (64), 14–22. https://doi.org/10.5902/2179219487870

Edição

n. 64 (2024): Linguagem, políticas públicas e prática docente: 20 anos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico- raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

Seção

Artigo

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