Diálogos de inclusão em Angola: O que diz a legislação e o que a investigação revela
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X96507Palavras-chave:
Educação Inclusiva, Legislação angolana, AngolaResumo
A educação Inclusiva tem sido progressivamente incorporada nas políticas educativas em diversos países, refletindo o compromisso com a garantia do direito à Educação para todos. No contexto angolano, a consolidação deste princípio tem ocorrido por meio de diferentes instrumentos legais, bem como de políticas públicas direcionadas para a inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais no sistema regular de ensino. Este artigo tem como objetivo analisar o que a legislação angolana estabelece sobre Educação Inclusiva e confrontar essas orientações com os resultados apresentados pela investigação científica sobre a realidade educativa do país. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com foco na revisão bibliográfica, baseada na análise de documentos legislativos, de políticas públicas e estudos académicos publicados entre 1979 e 2025. Os resultados indicam que Angola apresenta avanços significativos no plano legislativo, sobretudo após a aprovação da Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Escolar (Decreto Presidencial n.º 187/17). Contudo, a investigação científica apresenta desafios persistentes relacionados com a formação docente, os recursos pedagógicos disponíveis e as condições institucionais das escolas. Conclui-se que, apesar dos progressos normativos, ainda persiste uma lacuna significativa entre o que a legislação estabelece e as condições existentes para a implementação da Educação Inclusiva no sistema educativo angolano.
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