PATRIMÔNIO COMUM COSTEIRO E GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA

Resumo

O presente trabalho trata da gestão integrada e participativa dos recursos naturais da Zona Costeira no Brasil. O agravamento dos sinais da crise socioambiental exige a implementação da parceria sociedade-Poder Público na tomada das decisões. O objetivo da pesquisa é explorar o enfoque patrimonial de gestão dos recursos naturais, relacionando-o com a previsão constitucional da Zona Costeira como patrimônio nacional, a fim de analisar as consequências do seu emprego para a instituição da gestão democrática e integrada. Utiliza-se o método dedutivo. Conclui-se que a abertura à discussão, no momento inicial de implementação da política pública, favorece que se identifiquem os diferentes universos de justificação e a formação da consciência patrimonial dos atores sociais. Por outro lado, são pouco efetivos mecanismos de consulta meramente simbólicos, porque acentuam o desinteresse e a desresponsabilização da sociedade. Além disso, a instituição de mecanismos de revisões contínuas sobre erros e resultados obtidos contribui para a aprendizagem e para a necessária correção de rumos da política pública.