Tração animal em debate: ponderação de princípios constitucionais entre direitos culturais e proteção aos animais

Résumé

Este artigo analisa a constitucionalidade das leis que proíbem a tração animal no Brasil, explorando o conflito entre o patrimônio cultural e a dignidade dos animais. A partir da hermenêutica constitucional e da teoria da ponderação de princípios, investiga-se até que ponto a proteção cultural pode justificar práticas que envolvem sofrimento animal e em que medida a dignidade animal se constitui como valor constitucional autônomo. A pesquisa combina revisão bibliográfica, análise de jurisprudência e estudo de casos concretos em cidades brasileiras que já adotaram a proibição. Os resultados indicam que essas leis são constitucionais, pois promovem a proteção ambiental e a tutela da dignidade animal, sem eliminar o valor cultural, que pode ser preservado por meios não cruéis. Além disso, destacam-se os desafios sociais da transição, os custos iniciais e a importância de políticas públicas inclusivas para garantir uma mudança equilibrada e eficaz.