Los desafíos y perspectivas en la penalización de los delitos contra los animales: reflexiones sobre la (in)aplicabilidad del acuerdo de no persecución penal para los delitos contra perros y gatos
DOI:
https://doi.org/10.5902/2316305494940Palabras clave:
Seres sintientes, Dignidad animal, Protección penal de los animales, Acuerdo de no persecuciónResumen
Si bien el aumento de la pena para los delitos contra perros y gatos representa un avance legislativo innegable, el debate sobre la justicia penal aún requiere mayor investigación cuando la víctima es un animal no humano. El Acuerdo de No Persecución (ANP), previsto en el artículo 28-A del Código de Procedimiento Penal, ha generado divergencias doctrinales y jurisprudenciales respecto a su aplicabilidad en estos casos. Algunas interpretaciones sostienen que, dado que el Ministerio Público es el iniciador del proceso penal, debería ser responsable de evaluar la pertinencia de ofrecer el acuerdo. Sin embargo, surge la pregunta: ¿puede esta discreción procesal prevalecer en delitos cometidos con violencia, incluso si se dirigen contra animales no humanos? Esto plantea la pregunta central de esta investigación: ¿la prohibición del ANP se aplica solo a la violencia contra las personas o también a la violencia cometida contra seres sintientes? Además, ¿sería el ANP un instrumento adecuado para prevenir y reprimir la práctica del maltrato a perros y gatos?
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Citas
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