Reconocimiento de los animales no humanos como seres titulares de derechos en el código civil brasileño
DOI:
https://doi.org/10.5902/2316305494946Palabras clave:
Animales no humanos, Código civil, SintienteResumen
La presente investigación tiene como objetivo demostrar la necesidad de que el Código Civil Brasileño reconozca a los animales no humanos como titulares de derechos, dado que son seres sintientes y cuentan con protección a través de la Constitución Federal de 1988. Partimos del supuesto de que si el término “sintiente” proviene del latín sentiens entis, que significa un ser capaz de sentir y percibir a través de los sentidos, podemos definir la sintiencia como la sensibilidad y la conciencia, algo que únicamente se encuentra en los seres del reino animal. De esta forma, atribuimos que a lo largo de la historia del Derecho Animal, los animales no humanos poseen garantías de derechos, no debiendo quedar excluidos de legislaciones que contemplen y aseguren su efectividad. Consideramos que este estudio contribuye a verificar dichas garantías, además de presentar un análisis crítico frente al Código Civil en relación con los seres sintientes.
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