Perspectivas del derecho animal en el contexto internacional: acuerdos y convenciones glabales
DOI:
https://doi.org/10.5902/2316305494943Palabras clave:
Animales, Organizaciones Internacionales, Interpretación internacionalResumen
El derecho animal es una rama del derecho que reconoce la necesidad de la protección de los animales no humanos, considerándolos como sujetos de derechos y no como objetos o cosas muebles. La evolución de las perspectivas internacionales sobre el tema impacta directamente en el desarrollo de legislaciones y entendimientos internos en Brasil, de manera que dicha relación será demostrada en este en este estudio. Así, se hace necesario observar el contexto internacional relacionado con la materia y los acuerdos y convenciones globales adoptados por los demás Estados. Esta necesidad surge de una protección ampliada y armónica entre diversos Estados, con el fin de desarrollar Acuerdos Bilaterales y Multilaterales que atiendan al interés de los derechos de los animales no humanos y apoyen a los Estados miembros en el desarrollo de políticas públicas de cuidado. El presente estudio fue realizado mediante el enfoque deductivo de la investigación cualitativa, con la utilización de referencial teórico, por tratarse de una investigación en el ámbito del derecho animal en relación con el derecho internacional. Así, se emplearán fuentes primarias y secundarias, así como doctrina, para construir las bases de la investigación académica. El presente estudio demuestra que el desarrollo de políticas públicas se correlaciona con la multidisciplinariedad del derecho, como la relación del derecho internacional con el derecho animal.
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