La ley n.º 15.183/25 y la lucha contra las pruebas cosméticas en animales: análisis jurídico de la protección animal en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5902/2316305494906Palabras clave:
Derecho animal, Ley n.º 15.183/2025, Pruebas cosméticas, Cruelty free, Save Ralph, No matarásResumen
La aprobación de la Ley n.º 15.183/2025, que prohíbe el uso de animales en pruebas para cosméticos, perfumes y productos de higiene personal en Brasil, representa un hito jurídico y ético en la tutela de los animales. Este artículo analiza la protección conferida por la nueva legislación, investigando sus avances, limitaciones y perspectivas de efectividad. Para ello, se utiliza el método hipotético-deductivo, partiendo de la hipótesis de que la ley simboliza un avance significativo, pero aún enfrenta desafíos en la práctica, especialmente en lo que respecta a la fiscalización y a la adopción de métodos alternativos. También se evalúa el papel de las campañas de concienciación social, con destaque para el cortometraje Save Ralph (2021) y el documental No Matarás, de la Fundación Nina Rosa, que impulsaron debates sobre la crueldad de la experimentación cosmética. Se concluye que, aunque la Ley n.º 15.183/2025 alinea a Brasil con el movimiento global Cruelty Free, su eficacia dependerá de la reglamentación técnica, de la fiscalización estatal y de una concienciación social permanente.
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