A espionagem dos Estados Unidos da América e a violação da privacidade de dados pessoais dos brasileiros na Internet

Rodrigo Aguiar da Silva, Márcio de Souza Bernardes

Resumo


O presente artigo versa sobre as consequências políticas e jurídicas da espionagem dos Estados Unidos da América, especialmente no que tange à violação da privacidade de dados pessoais dos brasileiros na Internet. Diante disso, surge o seguinte problema a ser resolvido: o controle estatal dos Estados Unidos da América é justificável mesmo infringindo o direito fundamental da privacidade do sigilo de dados pessoais dos brasileiros na Internet, com fundamento na proteção da segurança pública norte-americana? Para tanto, analisa-se a importância de proteção da privacidade no âmbito virtual, principalmente após o advento da sociedade da informação. Outrossim, é ponderado se houve violação à soberania brasileira com a espionagem de um Estado estrangeiro sobre dados do governo e de diversos cidadãos brasileiros, com a imprescindível contextualização do novo conceito de soberania em face da globalização. Por fim, examina-se a justificativa dada pelos Estados Unidos da América, fazendo-se um contraponto com a violação da privacidade de dados pessoais dos brasileiros na Internet, visando averiguar qual dos embasamentos jurídicos tem mais relevância e deve prevalecer.

Palavras-chave


Espionagem; Privacidade; Internet; Sociedade da Informação; Globalização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2316305415671

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