Todos os animais são iguais; alguns, porém, são mais iguais que outros? reflexões sobre critérios constitucionais possíveis para atribuir direitos aos animais não humanos na ordem constitucional brasileira

Abstract

O presente artigo analisa a possibilidade de reconhecer animais não humanos como sujeitos de direitos no constitucionalismo brasileiro, com base na vedação da crueldade prevista na Constituição de 1988. A partir da metáfora orwelliana, problematiza-se a seletividade de critérios como a autonomia prática de Steven Wise em contraste com o abolicionismo de Gary Francione. Também se examinam as tensões na jurisprudência do STF e a reação legislativa. Com abordagem hermenêutica e dialética, propõe-se o reconhecimento de um núcleo mínimo de direitos a todos os animais, ampliável conforme critérios cognitivos, ecológicos ou afetivos. Conclui-se que, embora a igualdade plena entre espécies permaneça um ideal em construção, o reconhecimento de direitos mínimos mostra-se viável, necessário e relevante para o avanço de uma justiça interespécies.