ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

Autores

  • Irineu Francisco Barreto Junior Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Mestrado em Ciências Sociais da Universidade de Vila Velha - ES.
  • Marcel Machado Muscat Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP.

DOI:

https://doi.org/10.5902/231630546839

Resumo

Este artigo trata da aplicação das novas tecnologias informáticas, originárias da Sociedade da Informação, e sua relação com a Legislação Eleitoral Brasileira, particularmente no que concerte à utilização da Internet e das Redes Sociais como instrumento para propaganda eleitoral. As novas tecnologias são utilizadas para campanhas e propagandas eleitorais, o que muitas vezes ultrapassa a tênue linha entre o que admite a legislação brasileira e aquilo que é considerado uma infração eleitoral. Desta forma, a utilização de ferramentas tecnológicas e a hospedagem de propaganda eleitoral em sítios eletrônicos constitui-se uma realidade patente, porém, muitas vezes, no limiar das restrições normativas. A pesquisa pautou-se em análise hermenêutica da regulamentação eleitoral brasileira, na revisão doutrinária e na compilação de casos práticos e julgados. O tema provoca uma série de abordagens, frente à característica irregular da propaganda que por fim culminou no advento da Lei 12.034/2009. Conclui-se que a normatividade brasileira é insuficiente para dirimir os conflitos que advém do uso da Internet nos sufrágios brasileiros. A dogmática não consegue acompanhar o célere ritmo das inovações tecnológicas, mas principalmente de uma sociedade cada vez mais conectada, que faz surgir fenômenos como o ativismo político virtual e a militância política na Internet.

 

Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630546839

 

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Biografia do Autor

Irineu Francisco Barreto Junior, Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Mestrado em Ciências Sociais da Universidade de Vila Velha - ES.

Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU e Coordenador Adjunto do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU. Analista de Projetos Pleno da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade. Docente do Programa de Mestrado em Ciências Sociais da Universidade de Vila Velha (UVV-ES). Professor Convidado da Escola Judicial do Trabalho da Segunda Região EJUD 02.

Marcel Machado Muscat, Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP.

Advogado Eleitoral e Professor Universitário. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – SP.

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Publicado

2013-03-14

Como Citar

Barreto Junior, I. F., & Muscat, M. M. (2013). ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET. Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 1(2), 287–309. https://doi.org/10.5902/231630546839

Edição

Seção

Doutrina Nacional - Artigos científicos

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