EXCLUSÃO E INCLUSÃO DIGITAIS E SEUS REFLEXOS NO EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Irineu Francisco Barreto Junior Professor do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Professor do Mestrado em Ciências Sociais da Universidade de Vila Velha - ES. Analista de Pesquisas da Fundação Seade - SP.
  • Cristina Barbosa Rodrigues Advogada e Professora de Direito Administrativo e Direito Tributário da Universidade Paulista – UNIP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – SP.

DOI:

https://doi.org/10.5902/231630545958

Resumo

Este artigo aborda o fenômeno contemporâneo da exclusão digital e a possibilidade de mitigá-lo por intermédio de intervenções governamentais no formato de políticas públicas educacionais. Trata, ainda, da aplicação das Tecnologias da Informação e da Comunicação para o desenvolvimento de habilidades educacionais, como maneira de atenuar a exclusão social. Sua metodologia é fundamentada na definição conceitual da exclusão digital e na análise de políticas governamentais que vêm sendo implementadas no sentido de superá-las. Trata-se, portanto, de pesquisa conceitual teórica jurídica, com base no método analítico dedutivo. Conclui identificando a relevância da implementação de medidas para transpor barreiras e reduzir as distâncias entre aqueles que usufruem plenamente dos benefícios advindos das novas tecnologias e aqueles que são excluídos, por razões sociais, econômicas, geográficas ou demográficas. Essa diminuição, da segregação eletrônica, exige a atuação do poder público, por intermédio de políticas que enfrentem a denominada exclusão digital que aparta parcelas significativas da sociedade das benesses oferecidas pelas plataformas comunicativas da Internet.

 

http://dx.doi.org/10.5902/231630545958

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Biografia do Autor

Irineu Francisco Barreto Junior, Professor do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Professor do Mestrado em Ciências Sociais da Universidade de Vila Velha - ES. Analista de Pesquisas da Fundação Seade - SP.

Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU e Coordenador Adjunto do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU. Analista de Projetos Pleno da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade. Docente do Programa de Mestrado em Ciências Sociais da Universidade de Vila Velha (UVV-ES). Professor Convidado da Escola Judicial do Trabalho da Segunda Região EJUD 02. Membro Efetivo do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da FMU e do Colegiado dos Professores do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU. Membro do Conselho Editorial da Revista Saúde e Sociedade da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Associação Paulista de Saúde Pública. Possui experiência nas áreas de Ciências Sociais e Direito, com ênfase em Análise de Políticas Sociais, Direito na Sociedade da Informação, Análise de Dados Estatísticos, Metodologia da Pesquisa Científica, Sociologia e Didática do Ensino Superior. Palestrante e parecerista de publicações científicas.

Cristina Barbosa Rodrigues, Advogada e Professora de Direito Administrativo e Direito Tributário da Universidade Paulista – UNIP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – SP.

Advogada e Professora de Direito Administrativo e Direito Tributário da Universidade Paulista – UNIP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – SP.
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, v. 1, n1. 2012

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Publicado

2012-10-01

Como Citar

Barreto Junior, I. F., & Rodrigues, C. B. (2012). EXCLUSÃO E INCLUSÃO DIGITAIS E SEUS REFLEXOS NO EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 1(1), 169–191. https://doi.org/10.5902/231630545958

Edição

v. 1 n. 1 (2012)

Seção

Doutrina Nacional - Artigos científicos

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