EXCLUSÃO E INCLUSÃO DIGITAIS E SEUS REFLEXOS NO EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Irineu Francisco Barreto Junior, Cristina Barbosa Rodrigues

Resumo


Este artigo aborda o fenômeno contemporâneo da exclusão digital e a possibilidade de mitigá-lo por intermédio de intervenções governamentais no formato de políticas públicas educacionais. Trata, ainda, da aplicação das Tecnologias da Informação e da Comunicação para o desenvolvimento de habilidades educacionais, como maneira de atenuar a exclusão social. Sua metodologia é fundamentada na definição conceitual da exclusão digital e na análise de políticas governamentais que vêm sendo implementadas no sentido de superá-las. Trata-se, portanto, de pesquisa conceitual teórica jurídica, com base no método analítico dedutivo. Conclui identificando a relevância da implementação de medidas para transpor barreiras e reduzir as distâncias entre aqueles que usufruem plenamente dos benefícios advindos das novas tecnologias e aqueles que são excluídos, por razões sociais, econômicas, geográficas ou demográficas. Essa diminuição, da segregação eletrônica, exige a atuação do poder público, por intermédio de políticas que enfrentem a denominada exclusão digital que aparta parcelas significativas da sociedade das benesses oferecidas pelas plataformas comunicativas da Internet.

 

http://dx.doi.org/10.5902/231630545958


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DOI: https://doi.org/10.5902/231630545958

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