PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA): visão regional dos avanços e limites da experiência brasileira

Melissa Ely Melo

Resumo


Trata-se de artigo que possui como objetivo geral analisar a experiência de implantação das iniciativas e programas de Pagamentos por serviços ambientais (PSA) no âmbito brasileiro, a partir de uma visão regional dos mesmos e ressaltando-se seus pontos positivos e limitações. Estuda-se o PSA no contexto das regiões Norte, Sul e Sudeste. A ausência de marco legal federal que regulamente a matéria representa grande barreira para a existência de critérios básicos para sua aplicação, ainda que tal regulamentação não seja considerada a solução para toda a problemática em torno do instrumento. Apesar da preponderância do olhar jurídico, busca-se visão transdisciplinar da temática. A técnica de pesquisa utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2316305430524

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ISSN 2316-3054      Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/23163054

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