A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

Autores/as

  • Adriana Hartemink Cantini

Palabras clave:

Criança, Adolescente, Direitos Fundamentais.

Resumen

Este trabalho tem por finalidade discutir a proteção aos direitos básicos da Criança e do Adolescente no Brasil, considerando a evolução histórica do proceso de conquistas desses direitos e sua relação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também é nossa proposta identificar no ordenamento jurídico interno e exteno, os instrumentos de proteção e sua aplicabilidade, bem como  a função dos Conselhos Municipais de Direitos no proceso de elaboração de políticas públicas e dos Conselhos Tutelares na ação pela preservação dos direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Adriana Hartemink Cantini

Advogada, Especialista em Formação de Professores nas Disciplinas Especializadas (Direito e Legislação) e em Metodologia do Ensino Superior. Mestra em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com pesquisa na área da Avaliação no Ensino do Direito. Professora titular da disciplina de Direito do Trabalho da FACOL - Faculdade de Vitória de Santo Antão (PE) - e Doutoranda pela Universidade de Salamanca – Espanha, no Programa: "Pasado y Presente de Los Derechos Humanos". E-mail: adrianacantini@hotmail.com.

Descargas

Cómo citar

Cantini, A. H. (2009). A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL. Revista Sociais E Humanas, 21(2), 69–76. Recuperado a partir de https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/761

Número

Vol. 21 Núm. 2 (2008)

Sección

Artigos Livres

Licencia

Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.