Os Laudos Arbitrais do Mercosul: uma Análise da Aplicação do Protocolo de Brasília e das Perspectivas em Relação ao Protocolo de Olivos

Autores

  • Marco Aurélio Antas Torronteguy

Palavras-chave:

Integração, Mercosul, Solução de controvérsias

Resumo

O momento atual da integração regional do Mercosul, de possibilidade do fortalecimento do processo integracionista, é acompanhada pela assinatura de um novo instrumento jurídico que regulamenta o Sistema de Soluções de Controvérsias no seio do bloco. Trata-se do protocolo de Olivos que, ao entrar em vigor revogará o protocolo de Brasília, ora vigente. A análise crítica da aplicação do protocolo de Brasília deve elevar-se sobre o estudo dos oito laudos arbitrais ad hoc existentes, assim como das mudanças trazidas pelo novo Protocolo.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Como Citar

Torronteguy, M. A. A. (2010). Os Laudos Arbitrais do Mercosul: uma Análise da Aplicação do Protocolo de Brasília e das Perspectivas em Relação ao Protocolo de Olivos. Revista Sociais E Humanas, 15(1), 43–53. Recuperado de https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/1222

Edição

Seção

Artigos Livres