Between decentralization and inequality: the organization of Special Social Protection within SUAS in small municipalities
DOI:
https://doi.org/10.5902/2317175895582Keywords:
Special Social Protection, Unified Social Assistance System, Small municipalitiesAbstract
This article discusses the challenges involved in the organization of Special Social Protection (PSE) within the Unified Social Assistance System (SUAS) in small municipalities. It is a qualitative study based on bibliographic and documentary analysis, drawing on academic literature and normative frameworks of social assistance policy to reflect on the institutional, administrative, and operational constraints affecting the provision of specialized services. The discussion addresses issues such as the scarcity of human resources, the absence of specific facilities, funding difficulties, and the need for network-based coordination to ensure social protection for individuals and families experiencing rights violations. By emphasizing local management challenges, the article aims to contribute to the debate on the organization of PSE in contexts characterized by limited institutional capacity, highlighting the importance of strategies adapted to the specificities of small municipalities.
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References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 dez. 1993.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília, DF: MDS, 2004.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, DF: MDS, 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília, DF: MDS, 2011.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF: MDS, 2014.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Financiamento da Assistência Social no SUAS. Brasília, DF: MDS, 2016.
BRUMATI, L. C. dos S.; SANTOS, A. S. M.; MARTINS, N. da S. A importância da implementação de uma equipe de Proteção Social Especial (PSE) em municípios que não possuem Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, São Paulo, ano 6, v. 14, n. 3, p. 5–11, mar. 2021. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/equipe-de-protecao. Acesso em: 22 fev. 2026. DOI:10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/equipe-de-protecao.
COUTINHO, D. C. M.; ARRAIS, L. J. D. A.; GROSS, L. L.; SANTOS, R. D. Proteção social, famílias e os desafios em tempos de crises. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 26, n. 2, p. 212-221, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/tcZ6Mgsf4MjG7zdzhKvSGMr/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 maio. 2025.
DE NEQUE, J. A organização da Proteção Social Especial em municípios de pequeno porte. 2025. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Porto Alegre, 2025.
MENDES, J. M. R.; AGUINSKY, J. C. (org.). O Sistema Único de Assistência Social: entre a fundamentação e o desafio da implantação. São Paulo: Cortez, 2009.
MENDES, A. Gestão da Proteção Social Especial em municípios pequenos: desafios e estratégias. In: Anais do Congresso Brasileiro de Serviço Social, 2021. Disponível em: https://anais.uel.br/portal/index.php/conserdigeo/issue/archive. Acesso em: 10 maio. 2025.
PINAFO, E. et al. Problemas e estratégias de gestão do SUS: a vulnerabilidade dos municípios de pequeno porte. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, p. 1619–1628, 2020.
SPOSATI, A. SUAS e trabalho profissional: frágeis gritos e muitos sussurros. Textos & Contextos (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 20, n. 1, e39301, 2021.
YAZBEK, M. C. O Sistema Único de Assistência Social e a gestão da política de assistência social. São Paulo: Cortez, 2012.
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