CIDADANIA E DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: PROBLEMATIZAÇÕES

Abstract

O presente estudo pretende analisar, no contexto da consolidação democrática brasileira, em meio ao reconhecimento e recuperação dos Direitos Civis e Políticos, Direitos Econômicos e Sociais, os conceitos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), incorporados à agenda política, econômica e social brasileira, especialmente a partir da década de 90, em meio às clivagens sociopolíticas diversas. Discute os princípios morais invocados e norteadores dos conceitos, no contexto da transição de políticas de natureza assistencialistas, clientelistas e paternalistas do período pré-democrático para iniciativas no campo democrático.