DIREITOS HUMANOS: UM DESAFIO PARA NOVA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Abstract

O objetivo deste artigo é problematizar o caráter paradoxal da política pública de assistência social brasileira e a possibilidade de seu avanço como uma prática de Direitos Humanos, abordando as contradições e paradoxos de sua estrutura legal e a abertura para novas práticas que tanto podem promover retrocessos como avanços no campo assistencial. No contexto da assistência social é imprescindível que seja devolvido ao usuário o lugar onde é possível uma experiência de singularização, de um espaço e de uma circulação no qual que ele reencontre um acolhimento mínimo que opere para a construção/reconstrução de um sujeito. O contexto de despossessão daqueles que habitam a margem social inferior exige proceder a uma indagação que tome em consideração a violência, o desamparo e a dor presentes nestas vidas. Conclui-se que o campo dos Direitos Humanos pode dar o contorno das ações que estabelecem a fronteira com o assistencialismo e a psicologização que, historicamente, permearam as práticas da assistência social e assim, apostar nova responsabilidade pública da assistência social como política efetiva de proteção social.