ECA, cultural policies and citizen participation of subjects from 00 to 12 years in Brazil: an analysis on the National Plan of culture and its gaps

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2317175844010

Keywords:

Cultural Policies, Participatory Institutions, Cultural Rights, National Culture Plan, Early Childhood Education

Abstract

This research presents some reflections about the limits related to children’s rights es-tablished in Brazil through the Statute of the Child and Adolescent, which completes 30 years of promulgation. Assuming a perspective of the participatory institutions established through the Constitution of 88, which provide opportunities for direct decision by civil society in determined governance processes, we focus on the cultural rights of individuals from 00 to 12 years old enrolled in the process of elaboration, implementation, monitoring and analysis of the National Culture Plan - PNC, in force in the decade 2010-2020. We problematize the non-inclusion of children in the instances and institutions of civil society participation in the country, even though these tools have multiplied in terms of numbers and the diversity of agents in the last 20 years, and to what extent this non-participation is reflected in the results policies for children within the PNC itself.

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Author Biography

Isabela Fernanda Azevedo Silveira, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia

Doutoranda no Pós-Cultura - Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade na linha Cultura e Desenvolvimento. Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas pela Universidade Federal da Bahia (2011) com a dissertação O LUGAR DO ESPECTADOR NA DRAMATURGIA DE ARMAND GATTI: ENGAJAMENTO POLÍTICO, COOPERAÇÃO TEXTUAL E PERFORMATIVIDADE, é também Bacharel em Interpretação Teatral (2006) pela mesma instituição. Tem experiência na área de Artes, com ênfase em Interpretação Teatral e gestão pública ligada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia atuando principalmente nos seguintes temas: cultura, infância, gestão e produção cultural, teatro, ações educativas, formação de platéia. 

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Published

2022-12-07

How to Cite

Silveira, I. F. A. (2022). ECA, cultural policies and citizen participation of subjects from 00 to 12 years in Brazil: an analysis on the National Plan of culture and its gaps. Revista Sociais E Humanas, 35(1). https://doi.org/10.5902/2317175844010

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Section

Artigos Livres