O transtorno do espectro autista é defciência: a proteção social às pessoas autistas no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5902/2317175895661Palavras-chave:
Deficiência, Transtorno do espectro autista, Proteção socialResumo
Com o propósito de analisar de que maneira a efetivação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como defciência no Brasil correlaciona-se com às medidas de proteção social no país, o presente trabalho constrói-se por meio de estudo bibliográfco, documental e legislativo. Sob análise crítica, traça-se como o modelo biomédico, o higienismo social e o capacitismo inferiram-se sobre à noção do que é a defciência e impactaram na inclusão social das pessoas autistas. A partir disso, situam-se as adversidades de pessoas autistas em acessarem suas garantias de seguridade e proteção social, visto que ainda enfrentam processos de negação de direitos e invisibilização social. Assim, contextualiza-se a relevância social de (re) afrmar o autismo como defciência e sua signifcância para a compreensão das especifcidades de inserção no mercado de trabalho e vida social. Compreendendo que, assegurar a proteção social de pessoas autistas é reconhecê-las como sujeitos de direitos e incluí-las socialmente.
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Referências
ALVES, C. B. Direito à educação inclusiva do estudante autista: disputas em torno de modelos. In: Tramas y Redes (6), 2024. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/7223/722378749010/html/.
ARBEX, D. Holocausto brasileiro. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.
ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE PSIQUIATRIA. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais: DSM-5-TR. 5. ed. rev. Porto Alegre: Artmed, 2023.
AYDOS, V. A (des) construção social do diagnóstico de autismo no contexto das políticas de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. In: Anuário antropológico, v. 44, n. 1, p. 93-116, 2019.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), relativos à educação inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.861, de 18 de julho de 2019. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a inclusão de informações específicas sobre as pessoas com transtorno do espectro autista nos censos demográficos. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Seção 1.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 dez. 2012.
BRASIL. Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º set. 2011.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 out. 2009.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 ago. 2009.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 dez. 1993.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1991.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 1990.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 out. 1989.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1916.
CUNHA, A. C. C. P. Deficiência como expressão da questão social. In: Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 141, p. 303-321, 2021.
DE SOUZA, A. L. A.; DE PAIVA RAMOS, A. S.; MASSUDA, S. I. Empregabilidade de adultos autistas no Brasil: Evidências do Censo de 2022 e desigualdades estruturais. In: LUMEN ET VIRTUS, v. 16, n. 50, p.9590–9609, 2025. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/6972.
DINIZ, D. O que é deficiência? São Paulo: Brasiliense, 2007.
DINIZ, D.; MEDEIROS, M.; BARBOSA, L. (org.). Deficiência e igualdade. Brasília: Letras Livres; Editora Universidade de Brasília, 2010.
DINIZ, D.; BARBOSA, L.; SANTOS, W. R. dos. Deficiência, direitos humanos e justiça. In: Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 6, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sur/a/fPMZfn9hbJYM7SzN9bwzysb/?lang=pt.
GESSER, M.; ZIRBEL, I.; LUIZ, K. G. Cuidado na dependência complexa de pessoas com deficiência: uma questão de justiça. In: Revista Estudos Feministas, v. 30, n. 2, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/86995.
IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. de. Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 41. ed. São Paulo: Cortez, 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2022: pessoas com deficiência e pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista: resultados preliminares da amostra. Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102178.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: retrospectiva 2012–2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponivel em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/032db4f3da7ad19e9d5a0f1f5bc0929d.pdf.
KLAZURA, M. A.; FOGAÇA, V. H. B. Pessoa com deficiência entre o modelo biomédico e o modelo biopsicossocial: concepções em disputa. In: Emancipação, v. 21, n. 1, 2021. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/13408.
MARCHESAN, A.; CARPENEDO, R. F. Capacitismo: entre a designação e a significação da pessoa com deficiência. In: Revista Trama, v. 17, n. 40, 2021. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/349045614_capacitismo_entre_a_designacao_e_a_significacao_da_pessoa_com_deficiencia.
MELLO, A. G. de. Deficiência, incapacidade e vulnerabilidade: do capacitismo ou a preeminência capacitista e biomédica do Comitê de Ética em Pesquisa da UFSC. In: Ciência & Saúde Coletiva,v. 21, n. 10, p. 3265-3276, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/630/63047756029.pdf.
MORAES, R. L. D.; HORA, A. F. L. T. da. Diferenças de gênero no processo diagnóstico do transtorno do espectro autista: uma revisão integrativa. In: Seven Editora – Revista Interdisciplinar, v. 5, n. 1, 2022. Disponível em: https://sevenpubl.com.br/editora/article/view/1035.
NALIN, L. M. et al. Impactos do diagnóstico tardio do transtorno do espectro autista em adultos. In: Research, Society and Development, v. 11, n. 16, 2022. Disponível em: file:///C:/Users/Dell/Downloads/dorlivete,+e382111638175-min%20(1).pdf.
PAIVA, J. C. M.; SILVEIRA, T. B. H.; OLIVEIRA LUZ, J. de. Dinâmicas da participação política e estudos da deficiência: representatividade e políticas públicas. In: GESSER, Marivete; BOCK, Geisa Letícia Kempfer; LOPES, Paula Helena (organizadoras). Estudos da deficiência:anticapacitismo e emancipação social. Curitiba: CRV, 2020.
SANTOS GONÇALVES, J. dos; et al. Barreiras interseccionais no diagnóstico e acesso ao tratamento do autismo: gênero, raça e classe em perspectiva. In: Revista DCS, v. 22, n. 81, 2025. Disponível em: file:///c:/users/dell/downloads/barreiras_interseccionais_no_diagnostico_e_acesso_.pdf.
SOFIATO, C. G. Pressupostos higienistas e o Imperial Instituto dos Meninos Cegos. In: Revista Educação Especial, p. 1-24, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/85424.
VAZ, V. C. S. Questão social e pessoa com deficiência: o paradoxo da conquista de direitos. Orientadora: Nayara Hakime Dutra. Tese apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Franca – SP, 2023.
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