Participação Da Comunidade: Realidades E Perspectivas Na Execução Penal.

Fabrício Castagna Lunardi, Flávia Rigo Nóbrega

Resumo


Com a evolução do Direito Penal, percebeu-se que a pena privatina de liberdade, não poderia cingir-se de retribuir ao condenado o mal causado à sociedade, sendo imperioso reabilitá-lo ao convívio social. Com isso, a pena foi perdendo o caráter meramente retributivo-aflitivo e passou-se a inserir nos ordenamentos jurídicos penais preceitos que conduzissem o apenado a reabilitação, ressocialização e reintegração à sociedade. Com efeito, é necessário repensar o atual modelo de pena privativa de liberdade e tranformá-la numa realidade útil  a serviço da reeducação e recuperação do condenado, de modo a diminuir o sentimemto de exclusão social e impotência que o mesmo costuma sentir ao deixar o ambiente carcerário. Nesse ponto, o trabalho prisional e o contato com a família e com a comunidade durante o cumprimento da pena são indubitavelmente, meios bastante eficazes de adequar a pena às exigências do atual processo de humanização e personalização da política criminal.

Palavras-chave


Apenado; Ressocialização; Participação

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