Desafios do Marco Regulatório para Reconhecimento de Personalidade Jurídica de Empreeendimentos de Trabalho Coletivo e Solidário

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2359043227100

Palavras-chave:

Plano Nacional de Economia Solidária, Marco Regulatório, Empreendimentos Econômicos Solidários, Cooperativismo, Personalidade Jurídica, PL.4.685/2012.

Resumo

Ao analisar as nuances da relação entre a Economia Solidária (ES), sociedade e o atual Ordenamento Jurídico Brasileiro, este artigo pondera sobre os desafios da sociedade brasileira na construção de um Marco Regulatório que assegure aos trabalhadores da ES o reconhecimento social de novas formas de produção cooperada. A partir destas formulações o presente artigo tem como finalidade a análise e revisão do texto do PL 4.685/2012 e seus reflexos nas práticas do modelo produtivo dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Na revisão, examinou-se a legislação correlata atual e as barreiras para as práticas de gestão adotadas no EES. A análise conjunta e transversal dos aspectos socioeconômicos permitiu ponderar sobre a relevância social da aprovação do Marco Legal da ES e mais especificamente compreender como esse marco regulatório nascente poderá contribuir para superação dos atuais desafios enfrentados por esse modelo de trabalho cooperado, bem como quais seus reais impactos para o desenvolvimento econômico e social. Como metodologia, utilizou-se a abordagem analítico-descritiva, partindo-se do exame dos principais pontos levantados pela Conferencia Nacional de Economia Solidaria- CONAES (2014) que são: formalização, tratamento tributário, seguridade social, fomento e apoio para acesso ao crédito. 

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Biografia do Autor

Schirlei Stock Ramos, Universidade Federal de Santa Maria

Doutoranda no Programa de Pós Graduação em Administração (PPGA) na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mestre em Gestão de Organizações Públicas pelo Programa de Pós Graduação em Administração da UFSM. Graduada em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG),Especialista em Administração Pública e Gestão de Cidades pela FATEC Internacional. Formou-se em Contabilidade em nível técnico. Interesses direcionados para a área de Análise e Cultura Organizacional, Sociologia das Organizações e Administração do terceiro setor e na esfera pública. Atuou como Técnica Administrativa no Programa de Pós Graduação em Planejamento Urbano e Regional , na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e como administradora na Universidade Federal do Pará (UFPA). Atualmente é lotada na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) onde é membro do Grupo de Pesquisa Tecnologias, Inovação e sociedade

Jaqueline Bertoldo, Universidade federal de Santa Maria

Bacharel em Direito pela UFSM.

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Publicado

2018-08-02

Como Citar

Ramos, S. S., & Bertoldo, J. (2018). Desafios do Marco Regulatório para Reconhecimento de Personalidade Jurídica de Empreeendimentos de Trabalho Coletivo e Solidário. Revista De Gestão E Organizações Cooperativas, 5(9), 47–58. https://doi.org/10.5902/2359043227100