Municipal financial incentives visiting environmental protection: analysis of the experience in Ouro Preto, MG

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2236130843592

Keywords:

Environmental management, Environmental financial incentive, Environmental management tool

Abstract

An important instrument of environmental management in the category of economic instruments is embodied in the so called municipal financial incentives. They aim to stimulate the population to reduce the consumption of natural resources and energy, aiming to minimize local environmental impacts, granting, among other benefits, discounts on the Urban Property Tax (IPTU) for property owners who adopt sustainability actions. environmental. In this context, this study evaluated the participation of the population in the program “Quem Preserva Paga Menos”, established by Complementary Law Nº 113, 27 of December, 2011 in the municipality of Ouro Preto - MG. The work consisted in evaluating through semi-structured interviews the knowledge of such economic-environmental incentive by the Ouropretana population and the participation of local property owners in the interest and use of the municipal environmental incentive. To this end, 200 questionnaires were applied and applications for participation in the Program filed with the Municipal Secretariat of Environment of the Ouro Preto City. (SEMMA-OP) were studied. The survey results showed that although the program has been in operation for more than seven years, about 69% of respondents do not know this type of local financial-environmental incentive, while of the portion that knows the instrument (31%), only 27% participate in the program, seeking to achieve discounts on property tax by adopting sustainable measures involving rainwater harvesting, solar heating systems and photovoltaic power generation and participation in the selective collection of domestic solid waste. The data reveal lack of knowledge of the program because there are mainly weaknesses regarding its dissemination within the population of Ouro Preto.

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Author Biographies

Amanda Aparecida Gomes, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, MG

Graduada em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

José Francisco do Prado Filho, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, MG

Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo, USP. Professor Titular (por progressão) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), atuando no ensino de disciplina ambiental na graduação junto aos cursos de engenharia ambiental, civil, minas, geologia, metalúrgica, produção, automação,mecânica e administração.

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Published

2020-05-15

How to Cite

Gomes, A. A., & Prado Filho, J. F. do. (2020). Municipal financial incentives visiting environmental protection: analysis of the experience in Ouro Preto, MG. Monografias Ambientais, 1, e12. https://doi.org/10.5902/2236130843592

Issue

Section

ENVIRONMENTAL ISSUES