A rastreabilidade dos alimentos como política pública: exercício do direito à informação e o compromisso ético com o cumprimento das normas ambientais

Marcos Alexandre Alves, Liziane Terezinha Machado Pereira

Resumo


O artigo apresenta uma reflexão acerca da rastreabilidade dos alimentos como política pública e destaca, a partir do direito à informação, o compromisso ético-moral do consumidor-cidadão pelo cumprimento das normas ambientais. Utiliza-se de uma abordagem hermenêutica, no intuito de se interpretar a dinâmica que envolve os direitos/deveres do consumidor e o compromisso ético-ambiental de todos os cidadãos. O acesso facilitado ao consumo, na sociedade contemporânea, acarretou danos ambientais, por isso se faz necessário a utilização de novas tecnologias para uma atuação pró-ativa do consumidor, a fim de se estabelecer um compromisso com o consumo consciente. Por fim, enfatiza-se que o princípio ético da responsabilidade do consumidor-cidadão, em suas escolhas, contribuirá para a manutenção e preservação de um meio ambiente sustentável.

Palavras-chave


Rastreabilidade alimentos; Direito do consumidor; Direito ambiental; Responsabilidade ética

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2236130818955

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