Avaliação de políticas públicas de saneamento: o caso do programa Minas Trata Esgoto
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236130816318Palavras-chave:
Esgotamento sanitário, Políticas públicas, Minas Trata EsgotoResumo
No ano de 2006, quando aproximadamente 97% dos 853 municípios do Estado de Minas Gerais lançavam os esgotos brutos nos corpos d’água, foi publicada a Deliberação Normativa COPAM nº 96/2006, sobre a implantação de sistema de tratamento de esgotos sanitários em todos os municípios. Com isso, no mesmo ano, implantou-se o Programa Minas Trata Esgoto com o objetivo de realizar a gestão estratégica da implantação desses sistemas, monitorando o aumento do percentual de esgoto tratado no Estado por meio do processo de licenciamento ambiental das ETE. Tal monitoramento possui muitas fragilidades e para tentar minimizá-las o Programa realiza campanhas de vistoria, por bacia hidrográfica, para avaliação da situação real do esgotamento sanitário dos municípios. O presente trabalho consiste em uma avaliação ex-post do início do Programa até o ano de 2012, tendo em vista o ciclo de políticas públicas. A implementação ocorreu da forma top-down, sem a consideração de alguns condicionantes sistêmicos importantes para o alcance dos objetivos, ainda assim, nesse período Minas Gerais avançou no enorme desafio da universalização do esgotamento sanitário.
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