Qualidade ambiental em conformidade com o processo de licenciamento sob a visão de um gestor ambiental - Ênfase nos estabelecimentos de lavagem automotiva
DOI :
https://doi.org/10.5902/223611709657Mots-clés :
Licenciamento Ambiental, Gestão Ambiental, Lava-rápidos, Desempenho AmbientalRésumé
O objetivo do licenciamento ambiental é disciplinar a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetivamente ou potencialmente poluidoras bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental. Em geral o processo é composto de três fases distintas, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), todavia quando necessário pode conter uma etapa específica para realização do Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA e Audiência Pública. Este trabalho visa avaliar em que patamar se encontra a conformidade ambiental de estabelecimentos de lavagem automotiva na cidade de Dourados MS com os processos de licenciamento obtidos. A legislação municipal específica para esses estabelecimentos está basicamente restrita a ação de mitigação dos impactos causados por óleos e produtos químicos. O fato de existir uma lei municipal, porém, já demonstra o envolvimento do mesmo com práticas de gestão ambiental, assim como o estado.
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