TITLE: A CONCESSION AND REGULATION EVALUATION OF THE OIL SECTOR IN BRAZIL AFTER LAW 9.478/97

Márcio Joel Deimling, Divanildo Triches

Abstract


This paper aims to evaluate the evolution of Brazilian oil market after the national petroleum sector openness. This has taken place with Petroleum Law number 9.478/97 approved by Brazilian government. The methodology was based descriptive statistics analysis of the oil sector regulation data. The new Law has altered the mechanism of income transference from oil production to the government sector. The government sector had increased its proportion of total income by contract of concession and the same time it generated Oil National Agency as well. The results pointed out which this fate brought positive effects to the Brazilian economy in term of investments, industrial diversification and new companies into the oil sector. In last two decades, the oil production has triple fold, from 700.0 thousand to more than 2.0 million of processed barrel by day and the consume jumped from an average 1.6 million of barrel per day among 1990 and 1996 to 2.3 million of barrel per day during 2004 to 2011. The investments were about US$ 1,6 billion in the beginning the 90’s and they had increase substantially to US$ 22,5 billion in 2009.


Keywords


Production of petroleum; Institutional and regulation; Concession contract, National agency of petroleum

References


ALKIMIM, Viviane A. O Histórico da Extração e Exploração do Petróleo no Brasil e o Novo Marco Regulatório do Pré-Sal. In: Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, VII., 2011. Rio de Janeiro. p. 66-74. Disponível em:

ALVEAL, Carmen. Estado e Regulação Econômica: O Papel das Agências Reguladoras no Brasil e na Experiência Internacional. In: Seminário de Direito Internacional e Regulação Econômica. 2003. Rio de Janeiro. p. 1-19. Disponível em: Acesso em: 18/02/2012.

ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível. A Regulação de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no Brasil. Agosto de 2007. Rio de Janeiro. 36p. Disponível em: Acesso em: 23/02/2012.

ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível. Regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil. Informativo ANP. Rio de Janeiro, agosto de 2007. Disponível em: http://www.anp.gov.br/. Acesso em 25 de fevereiro de 2012.

ARAÚJO, Gregório da Cruz. Coordenação, contratos e regulação: um estudo teórico e empírico acerca dos acordos de unitização. Dezembro de 2009. 183f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2009. Disponível em: Acesso em: 18/07/2012.

BECKER, Gary. A theory of competition among pressure groups for political influence. Quarterly Journal of Economics, Cambridge, Mass., v. 98, n. 3, p. 371-400, Aug. 1983.

BNDES. Relatório I - Regimes jurídico-regulatórios e contratuais de E & P de Petróleo e Gás. 26 de junho de 2011. 557f. BNDES. São Paulo. 2011. Disponível em: Acesso em: 15/02/2012.

BRITO, Alírio Maciel Lima de; ANDRADE, Ronald Castro de. Regulação, livre concorrência e defesa do consumidor na indústria do petróleo: o papel da ANP. In: Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo & Gás, 2.,2004 Rio de Janerio. Anais, Rio de Janeiro 2004, 30 p.

CAMPOS, Adriana F. O processo de abertura do setor petrolífero na América Latina: os casos da Argentina, Bolívia e Chile. In: Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo & Gás, 2.,2003 Cidade. Anais, cidade, 2003, 23 p.

CAMPOS, Adriana F. Transformações recentes no setor petrolífero brasileiro. Perspectiva Econômica on line, Unisinos, São Leopoldo, v. 1, n. 1, p. 68-81, jan./jun. 2005.

DANTAS, Daniel Ramos; SILVA, Ednaldo P. da; ANJOS, Raphae F. C. dos. Flexibilização do monopólio no refino do petróleo: a formação dos consórcios de empresas e sua viabilização jurídica. In: P&D PETRO, 4. Outubro de 2007. Campinas. p. 1-9. Disponível em: Acesso em 18 de março de 2012.

FIANI, Ronaldo. Teoria da regulação econômica: estado atual e perspectivas futuras. Universidade Federal do Rio de Janeiro – Instituto de Economia. Rio de Janeiro: 1998. p. 23. Disponível em: Acesso em: 15 de março de 2012.

FIANI, Ronaldo. Afinal, a quais interesses serve a regulação? Economia e Sociedade, Campinas, v. 13, n. 2, p. 81 -105, jul./dez. 2004.

FRANÇA, Adelmo M. de. Economia Institucional: uma análise do sopro social resultante das imperfeições dos mercados na política econômica. Revista ET Virtus, Embu: 2011. V. II, n 5, p. 112-124. Disponível em: Acesso em: 30 de abril de 2012.

FREIRE, Wagner. A Proposta do Governo de um novo marco-regulatório para o Pré-Sal. Revista Conjuntura Econômica, v. 64, n. 03, p. 52-57, março, 2010.

GONÇALVES, Fernando dos S.. Petróleo e Combustíveis Industriais: Mercados e Aplicações. 2010. 32f. Monografia (Bacharel em Engenharia Química) – Departamento de Engenharia Química. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Porto Alegre. 2010. Disponível em: Acesso em: 10.10.2012.

LAFFONT, Jean-Jacques; TIROLE, Jean. A theory of incentives in procurement and regulation. Cambridge, Mass.: The MIT Press, 1993.

MACHADO, Luís Análise dos modelos institucionais de regulação econômica da exploração do petróleo nos EUA, no Brasil, na Argentina, Venezuela e Arábia Saudita, 2010. 80f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Centro de Ciências Econômicas. Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. São Leopoldo, Rio Grande do Sul. 2010.

MATOS, Fernanda L.; COSTA, Isabel S.; XAVIER, Yanko M. de A. Regulação e agências reguladoras nos Estados Unidos da América e suas influências para a indústria do petróleo no Brasil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS, 3. 2005. Rio de Janeiro. p. 6. Disponível em: Consulta em: 08/08/2012

NORTH, Douglass C. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1991, 152 p.

PELTZMAN, Sam. Toward a more general theory of regulation. The Journal of Law and Economics. Chicago: v. 19, p. 211-240, 1976.

PIRES, Adriano; CAMPOS FILHO, Leonardo. A abertura do setor petróleo e gás natural: retrospectiva e desafios futuros. In: GIAMBIAGI, Fabio; REIS, José Guilherme; URANI, André (Orgs.). Reformas no Brasil: Balanço e Agenda. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, p. 35 -56, 2004.

REGO, Anna L. C. Aspectos institucionais do modelo regulatório para E&P de petróleo no Brasil. Agosto de 2002. 89f. Monografia (Bacharelado de Economia) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2002. Disponível em: Acesso em: 12/09/2012.

SIBLEY, David, Price cap: Regulation, incentive and asymmetric information. Rand Journal of Economics. v. 3, n. 20, p. 25-30, 1989

STIGLER, George J. The theory of economic regulation. Bell Journal of Economics and Management Science, New York: v. 2, n. 1, p. 1-20, 1971

TEIXEIRA , Ernani T. Petróleo: concorrência, regulação e estratégia. Análise Estratégica, Belo Horizonte, n 2, p. 21-26, jul/set 2004.

TRICHES, Divanildo. Regulamentação da concessão dos serviços de utilidade pública: da teoria a prática. In: Encontro de Economia e Econometria da Região Sul, I, 1998, Florianópolis, SC. Anais... Florianópolis CDROM, 1998, v. 1, 17 p, set/1998.




DOI: https://doi.org/10.5902/2236117015957



DEAR AUTHORS,

PLEASE, CHECK CAREFULLY BEFORE YOUR SUBMISSION:

- IF ALL AUTHORS "METADATA" (ORCID, LINK TO LATTES, SHORT BIOGRAPHY, AFFILIATION) WERE ADDED,

- THE CORRECT IDIOM YOUR SECTION,

- IF THE HIGHLIGHTS WERE ADDED,

- IF THE GRAPHIC ABSTRACTS WAS ADDED,

- IF THE REVIEWERS INDICATION WAS DONE,

- IF THE REFERENCES FORMAT ARE CORRECT(ABNT)

- IF THE RESOLUTION YOUR FIGURES (600 DPI) ARE SUITABLE

*******************************

PREZADOS AUTORES,

POR FAVOR, VERIFIQUE ATENTAMENTE ANTES DA SUBMISSÃO: 
- SE OS METADADOS (ORCID, LINK PRO LATTES, CURTA BIOGRAFIA E AFILIAÇÃO) DE "TODOS" OS AUTORES FORAM ADICIONADOS, 
- IDIOMA, 
- SE OS HIGHLIHTS FORAM ADICIONADOS, 
- SE O GRAPHICAL ABSTRACT FOI ADICIONADO, 
- SE A INDICAÇÃO DOS REVISORES FOI FEITA, 
- SE O FORMATO DAS REFERÊNCIAS ESTÁ ADEQUADO (ABNT) 
- SE A RESOLUÇÃO SUAS FIGURAS (600 DPI) ESTÁ ADEQUADA.

 

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

 

**************************************************

WE ARE ON FACEBOOK! (You are our guest!)

 

Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/22361170

Contact: reget.ufsm@gmail.com

...................................................................................


Accesses since 19/06/2012

...................................................................................

Sponsors: