Uma avaliação da regulação e concessão do setor de petróleo no Brasil após a Lei 9.478/97
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236117015957Palavras-chave:
Produção de petróleo, regulamentação institucional, contrato de concessão, Agência Nacional do Petróleo.Resumo
O artigo tem o objetivo de avaliar a evolução do mercado de petróleo brasileiro a partir da abertura do setor petrolífero nacional, por meio da aprovação da Lei 9.478/97, denominada como a Lei do Petróleo. A metodologia é baseada na análise de estatística descritiva com dados secundários relacionados à regulação do setor de petróleo no Brasil. Com a nova regulação, houve alteração do mecanismo de transferência de renda da exploração e produção do petróleo com ampliação da participação governamental por meio dos contratos de concessão e a criação da Agência Nacional do Petróleo. Os resultados indicaram que tal fato mostrou-se altamente positivo com o incremento de investimentos, diversificação da indústria e atração de empresas. Nas duas últimas décadas, a produção triplicou, passando de torno de 700,0 mil para mais de 2,0 milhões de barris processados por dia e consumo passou de uma média 1,6 milhões de barris por dia, entre 1990 e 1996, para 2,3 milhões de barris por dia no período 2004 e 2011. Os investimentos anuais médios, por sua vez, não passavam US$ 1,6 bilhão no início da década de 90 e cresceram substancialmente para US$ 22,5 bilhões em 2009.
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