Inclusive policies for people with disabilities in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2318133834984

Abstract

This article of literature review aims to present fundamental concepts and principles of inclusive policies for people with disabilities. Prejudice and misunderstanding about inclusion policies for people with disabilities are common. Public policies for accessibility, assistive technology and affirmative action play a crucial role in the transformation of society and must be known and disseminated as soon as possible. It is concluded that the emphasis on inclusive learning and practice from the educational segment is seen as the most efficient and democratic pathway to educational inclusion.

Key-words: inclusive policies; disabled people; educational accessibility.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Cristian Evandro Sehnem

Cristian Evandro Sehnem é Pedagogo e Assistente em Administração na Universidade Federal de Santa Maria.

Endereço: Av. Roraima nº 1000 ,Cidade Universitária, Bairro Camobi. Santa Maria - RS 
CEP: 97105-900 Santa Maria,RS, Brasil.

Silvia Maria de Oliveira Pavão, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul

Professora no Departamento de Fundamentos da Educação. UFSM.

Atua nas áreas da psicologia da educação, educação especial, Educação Superior, Psicopedagogia, aprendizagem e acessibilidade

 

References

BRANKALEON, Brigida Batista; YAMANAKA, Jéssica Suzuki; CASTRO, José Marcelo de. Material didático para ensino a distância: disciplina de didática. São Paulo: USP, 2015.

BRASIL, 2017. Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm. Acesso em 31 mar. 2017.

BRASIL, 2016. Lei federal n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das Instituições Federais de Ensino. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 dez. 2016. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13409.htm. Acesso em 16 jun. 2017.

BRASIL, 2015. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 jul. 2015. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em 15 abr. 2017.

BRASIL, 2011. Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 nov. 2011. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm. Acesso em 1º maio 2017.

BRASIL, 2010. Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 jul. 2010. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm. Acesso em 1º maio 2017.

BRASIL, 2009. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 ago. 2009. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em 1º maio 2017.

BRASIL, 2006. Decreto n. 5.904, de 21 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5904.ht. Acesso em 18 mar. 2018.

BRASIL, 2004. Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as leis n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 dez. 2004. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em 15 abr. 2017.

BRASIL, 2002. Portaria n. 1060 / GM/MS, de 5 de junho de 2002. Política para a reabilitação da pessoa portadora de deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social. Disponível em http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2002/Gm/GM-1060.htm. Acesso em 25 dez. 2017.

BRASIL, 1996. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 dez. 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em 1º maio 2017.

BRASIL, 1989. Lei n. 7.834, de 6 de outubro de 1989. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7834.htm. Acesso em 31 mar. 2018.

DEFICIÊNCIA VISUAL. A bengala como símbolo e auxiliar. Die Gegenwart, n. 9, 2001. Disponível em http://www.deficienciavisual.pt/txt-bengala.htm. Acesso em 10 jul. 2018.

LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (comp.). História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010. Disponível em http://www.portalinclusivo.ce.gov.br/phocadownload/publicacoesdeficiente/historia%20movimento%20politico%20pcd%20brasil.pdf. Acesso em 10 abr. 2017.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde. Lisboa: Direção-Geral da Saúde, 2004. Disponível em http://www.inr.pt/uploads/docs/cif/CIF_port_%202004.pdf. Acesso em 18 set.2018

SASSAKI, Romeu Kazumi. Nada sobre nós, sem nós: da integração à inclusão. Revista Nacional de Reabilitação, ano X, n. 57, 2007, p. 8-16.

SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA-STJ, 2008. Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente. Disponível em http://dj.stj.jus.br/20150422.pdf. Acesso em 16 set. 2018.

Published

2019-01-06

How to Cite

Sehnem, C. E., & Pavão, S. M. de O. (2019). Inclusive policies for people with disabilities in Brazil. Regae: Revista De Gestão E Avaliação Educacional, 1(1), 1–10. https://doi.org/10.5902/2318133834984