Afirmação de políticas educativas de âmbito municipal num território regionalizado: o caso da Região Autónoma da Madeira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2318133836358

Resumo

O Estado português pretende iniciar uma nova fase, mais abrangente no relacionamento com os Municípios, alargando o leque de competências a transferir no setor da educação. Portugal é, no entanto, um Estado unitário regionalizado. Qualquer iniciativa, neste âmbito, não pode perder de vista as atribuições das regiões autónomas portuguesas. No caso, da Madeira e da Educação, o processo de ampliação de competências municipais, não pode deixar de considerar as competências regionais já existentes. O alargamento competencial para os municípios da Madeira, tudo terá a ganhar se for conduzido mediante políticas bottom-up pela interação com os atores locais, em lugar de top-down, em que a desconfiança conduzirá à redução das dinâmicas de autonomia e à descaraterização da qualidade do serviço educativo.

Palavras-chave: administração educacional; autonomia regional; descentralização; municipalização; regionalização e políticas educativas regionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Eduardo Alves, Centro de Investigação em Estudos Regionais e Locais da Universidade da Madeira, Portugal

Investigador do Centro de Investigação em Estudos Regionais e Locais da UMa. http://www4.uma.pt/cierl/?page_id=475
Investigador Registado na FCT. http://www.degois.pt/: 0359272153499205
Investig. Regist.( Plataforma ORCID) http://orcid.org/: 0000-0001-6263-2394
Quadro Superior do Governo Regional da Madeira. 
Desempenhou as funções de coordenador do Gabinete de Apoio ao Pessoal Docente (1996/97), Diretor de Serviços de Pessoal Docente (1997/2000) e, posteriormente, Chefe de Gabinete da SRE (2000/2011). 
Doutor em Direito Educação(2011), pela Fde.C.Trabalho Univ. de Cádiz, Espanha (reconhecimento em Portugal, pela DGES/ME, c/ registo nº 367/2013 de 10/12), com a tese: Estudo jurídico comparativo dos modelos de organização das escolas em Portugal, Madeira e Andaluzia. 
Pós-Graduado em Estudos Europeus (1992), pela Fde. Direito Univ. de Coimbra. 
Licenciado em Direito (1989), pela Fde. Direito Univ. de Lisboa.
Tem-se dedicado como investigador às temáticas do direito educativo autonómico, participando em seminários, com a apresentação de comunicações nesta área e como formador está acreditado no Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua do M.E., c/ registo nº CCPFC/RFO-29883/11.
Membro da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação.
Autor ainda, do Blog regional Madeira Autonomia Escolas https://madeiraautonomiaescolas.wordpress.com/
Tem participações no Dicionário Enciclopédico da Madeira (projeto Aprender Madeira – CLEPUL/APCA) com entradas na área da política e do direito. Da sua obra já publicada destaca-se: Modelos jurídicos de Organização das Escolas. Coimbra: DATAJURIS, 2012; «MOMENTOS DA GOVERNAÇÃO EDUCATIVA NA MADEIRA NO PÓS-AUTONOMIA». In A. Mendonça (Org.), pp. 72-85, 2013; «Passado, presente e futuro da governação educativa na Região Autónoma da Madeira». Revista Portuguesa de Educação, 26(1), pp. 349-376, 2013; «Da Orquestra de Câmara da Madeira à Orquestra Clássica da Madeira: Contributos para uma Análise Organizacional». Revista Portuguesa de Educação Artística, Vol. 4, pp. 75-87, 2014; «Globalização e Subsistema educativo regional. Políticas educacionais públicas da Madeira». Revista SENSOS 8, Vol. IV, nº2, pp. 67-91, 2015.; «A Construção da Autonomia Regional de Educação e Ensino, após 1976». Revista Islenha (59), pp. 5-28. Jul.-Dez, 2016. "Organização das escolas na Madeira. Modelo jurídico próprio?", e.pública. Revista Electrónica de Direito Público 4, 3: 145 - 164.2018. O Subsistema Educativo Regional da Madeira, como afirmação do Direito Regional. A Pátria.Jornal da Comunidade Científica de Língua Portuguesa (junho 2018).ISSN 2184-2957.Modelo alternativo de Governança num espaço insular português. O caso paradigmático da administração educativa da Região Autónoma da Madeira. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. Vol.. 34, n. 2, p. 567-591 (mai./ago. 2018). ISSN versão electrónica: 2447-4193. Estado Moderno e as novas formas de descentralização e autonomia. Regionalismo. A Pátria. Jornal da Comunidade Científica de Língua Portuguesa. (novembro de 2018). ISSN2184-2957.

Referências

AGRANOFF, Robert & MCGUIRE, Michael. Collaborative Public Management: New Strategies for Local Governments. Washington, DC: Georgetown University Press, 2003.

ALVES, Eduardo. Passado, presente e futuro da governação educativa na Região Autónoma da Madeira. Revista Portuguesa de Educação, 26(1), Braga: Univ. do Minho, 2013, pp. 349-376.

ALVES, Eduardo. Modelo alternativo de Governança num espaço português. O caso paradigmático da administração educativa da Região Autónoma da Madeira. Revista Brasileira de Politica e Administração da Educação, Goiânia-GO: ANPAE, 2018, pp. 567-591.

BAIXINHO, António. lógicas de acção do poder autárquico face ao poder central e os micropoderes locais. Revista Lusófona de Educação, 18, Lisboa: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 2011, pp. 81-95.

BALL, Stephen & MAINARDES, Jefferson. Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.

BALSA, Casimiro. Espaço e exclusão, Espaços de exclusão. In: BALSA, B. (org), Relações sociais de espaço: homenagem a Jean Remy. Lisboa: Edições Colibri, 2006, pp. 13-33.

BARROSO, João. Regulação e desregulação nas políticas educativas: tendências emergentes em estudos de educação comparada. In BARROSO, J. A Escola Pública: Regulação, Desregulação, Privatização. Porto: ASA, 2003, pp. 19-48.

BRENNER, Neil. Globalisation and reterritorialisation:The re-scaling of urban governance in the European union. Urban Studies, 36(3),1999, pp. 431-451.

CABRITO, Belmiro. A Formação na administração local: das necessidades formativas ao acesso à formação. A Escola entre o estado e o mercado. O público e o privado na regulação da educação. 2º CONGRESSO DO FÓRUM PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO EM PORTUGAL. Lisboa: FPCEUL, 2005, pp. 301-312.

CONSELHO DAS ESCOLAS. Parecer nº 1/2015. O Programa Aproximar Educação e os Contratos de execução e formação profissional. Centro de Caparide, S. Domingos de Rana, 2015.

CROZIER, Michel; Huntington, Samuel & Watanuki, Joji. The Crisis of Democracy: Report on Governability of Democracies to the Trilateral Comission. New York : New York University Press, 1975

CRUZ, Clara. Conselhos Municipais de Educação:política educativa e acção pública. Lisboa: Instituto de Educação, Universidade de Lisboa, 2012. Tese (doutoramento em Educação), Universidade de Lisboa.

DROR, Yehezhel. Public Policymaking Reexamined. New Brunswick, USA: Transaction Books, 1993.

FERNANDES, António Sousa. A distribuição de competências entre a Administração Central, Regional, Local e Institucional da educação escolar na Lei de Bases do Sistema Educativo. In Ministério da Educação/Comissão de Reforma do Sistema Educativo (org). Proposta global de reforma. Lisboa: Gabinete de Estudos e Planeamento, 1988.

FERNANDES, António Sousa. Contextos da intervenção educativa local e a experiência dos Municípios portugueses. In: MACHADO, Joaquim; ALVES, José Matias; FERNANDES, António Sousa; FORMOSINHO, João; VIEIRA, Ilídia (orgs). Municípios, Educação e Desenvolvimento Local. Vila Nova de Gaia: Fundação Manuel Leão, 2014, pp. 35-61.

FERREIRA, António. Gestão Estratégica de Cidades e Regiões. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.

FONTOURA, Madalena. Política e acção pública.Entre uma regulação centralizada e uma regulação multipolar. Revista Portuguesa de Educação,21(2), Braga: Univ do Minho, 2008, pp. 5-31.

FORMOSINHO, João. Centralização e descentralização na administração da escola de interesse público. In: FORMOSINHO, João; FERNANDES, António Sousa; MACHADO, Joaquim; FERREIRA, Fernando Ilídio (orgs). Administração da Educação: Lógicas Burocráticas e Lógicas de Mediação. Porto: ASA, 2005, pp. 13-52.

FORMOSINHO, João & MACHADO, Joaquim. A Regulação da Educação em Portugal do Estado Novo à Democracia. In: MACHADO, Joaquim; ALVES, José Matias; FERNANDES, António Sousa; FORMOSINHO, João; VIEIRA, Ilídia (orgs). Municípios, Educação e Desenvolvimento Local. Vila Nova de Gaia: Fundação Manuel Leão, 2014, pp. 13-33.

GIBBS, David; JONAS, AEG & et al. Governance, institucional capacity and partnerships in local economic development: theoretical issues and empirical evidence from Humber Sub-region. Transactions of the Institute of British Geographers, 26(1), 2001, pp. 103-119.

GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA. Boletim de Execução Orçamental (agosto 2018). Funchal, 20 dez. 2018. Disponível em: https://www.madeira.gov.pt/Portals/11/Documentos/BoletimExecucaoOrcamental/BEORAM_09_2018.pdf

GRAHAM, John; AMOS, Bruce & et al. Principles for Good Governance in the 21st Century. Policy Brief, 15, 2003.

GRANATO, Leonardo. Brasil, Argentina e os rumos da integração: o Mercosul e a Unasul. Curitiba: Appris, 2015.

HALL, Peter & TAYLOR, Rosemary. The three versins of neoinstitucionalism. Lua Nova, 58, 2003, pp. 193-223.

HERZ, Mônica & HOFFMAN, Andrea Ribeiro. Organizações internacionais: história e práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

HOOGHE, Liesbet & MARKS, Gary. Multilevel Governance and the State. In: LEIBFRIED, Stephan (org). The Oxford handbook of transformations of the State. Oxford: Oxford University Press, 2015.

JEFFERY, Charlie. Sub-National Mobilization and European Integration: Does It Make Any Diference? Journal of Common Market Studies 38(1), 2000, pp. 1-23.

JESSOP, Bob. Governance Failure. The New Politics of British Local Governance. Basingstoke: Macmillan, 2000, pp. 11-32.

KEATING, Michael. Regions and Regionalism in Europe. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2004.

LIMA, Licínio. O Programa "Aproximar Educação", os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa? Questões Atuais de Direito Local, nº 05, 2015, pp. 7-24.

MÉNY, Yves & THOENING, Jean-Claude. Politiques Publiques. Paris: Puf, 1989.

MULLER, Pierre. Les Politiques Publiques. Paris: Puf, 2004.

NÓVOA, António Sampaio. O espaço público da educação: Imagens, narrativas e dilemas. Espaços de Educação, Tempos de Formação. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002, pp. 237-263.

OECD. Education at a Glance 2018. Paris: OECD Publishing, 2018.

PIERSON, Paul. Increasing,Returns, Path Dependence and the Study of Politics. The American Political Science Review, Vol. 94, Nº2(jun), 2000, pp. 251-267.

PINHAL, João. A Intervenção do município na regulação local da educação. In: BARROSO, João (org). A Regulação das Políticas Públicas de Educação. Lisboa: EDUCA, 2006, pp. 99-128.

RHODES, Roderick Arthur. The New Governance: Governing without Government. Political Studies XLIV, 1996, pp. 652-667.

SANTOS, Boaventura Sousa. A Gramática do Tempo: Para uma nova Cultura Política. Para um novo Senso Comum. Vol.4. Porto : Edições Afrontamento, 2006.

TRIBUNAL DE CONTAS. Estudo sobre os impactos da evolução demográfica da população residente na RAM na área da educação. RELATÓRIO N.º 9/2018-FS/SRMTC (outubro de 2018). Funchal, 01 nov.2018. Disponível em: https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2018/srmtc/rel009-2018-srmtc.pdf

Downloads

Publicado

07-03-2019

Como Citar

Alves, E. (2019). Afirmação de políticas educativas de âmbito municipal num território regionalizado: o caso da Região Autónoma da Madeira. Revista De Gestão E Avaliação Educacional, 1(1), 1–20. https://doi.org/10.5902/2318133836358

Edição

v. 8, n. 17, 2019, Publicação contínua

Seção

Artigos

Licença

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 Internacional Reconocimento não comercial sem obra derivada, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista. Exemplo: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro, com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online. Exemplo: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal - a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.

Política de privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.