O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio: limites e possibilidades da formação e atuação docente no campo da educação inclusiva

Resumo

A ausência do campo temático da educação inclusiva nos cadernos de formação de professores do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio foi suficiente para gerar inquietações, reflexões e o desejo de realizar um estudo teórico, com o objetivo de analisar o alcance dos fundamentos legais da política de educação especial na perspectiva inclusiva, confrontando com as possibilidades e os limites da formação e atuação do trabalho docente no ensino médio propostos no referido pacto. A inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino é hoje a diretriz principal das políticas públicas educacionais, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. Então, como justificar a criação de um programa nacional de formação docente para os professores do ensino médio sem levar em consideração o currículo e as práticas de ensino na perspectiva da educação inclusiva? Não seria um paradoxo lançar um pacto pelo fortalecimento do ensino médio excluindo dos encontros, estudos e trocas de experiências entre professores os preceitos básicos a respeito da educação inclusiva? Cada vez mais as escolas recebem alunos com necessidades educativas especiais e sua inclusão nas classes regulares de ensino médio, sem a devida qualificação profissional docente, tende a aumentar os indicadores de evasão, distorção idade-série e reprovação escolar, agravando o quadro de exclusão escolar e, consequentemente, de discriminação social. Não se pode fazer inclusão quando não se consegue sequer incluir no programa de formação docente o campo temático da educação inclusiva. Nesse sentido, com este artigo, espera-se trazer à tona a discussão sobre a exclusão do tema da educação inclusiva no programa de formação de professores do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e propor a inclusão, em caráter especial, da educação inclusiva como campo temático, sugerindo a produção de um caderno complementar para esse fim.

Palavras-chave: educação inclusiva, formação de professores, exclusão.