As plataformas de informação dos poderes estaduais brasileiros contribuem para a construção da transparência passiva?
DOI:
https://doi.org/10.5902/1983465927933Palavras-chave:
Plataforma de informação, Poderes estaduais, Transparência passivaResumo
O objetivo do artigo consistiu em investigar as contribuições das plataformas de informação dos poderes estaduais brasileiros para a construção da transparência passiva. Empreendeu-se um estudo descritivo, por meio de uma pesquisa documental, com abordagem predominantemente qualitativa. O objeto de investigação compreende os poderes executivo, legislativo e judiciário dos estados brasileiros. Os dados foram coletados em fevereiro de 2017 a partir da técnica da observação estruturada, com a utilização de um protocolo para registro de informações. Os dados obtidos foram analisados a partir da técnica da análise descritiva. A comunicação, login e recibos e as barreiras, indicadores considerados para avaliação das plataformas, tiveram configurações diferentes nos poderes dos diferentes estados brasileiros. Em termos de comunicação, login e recibos, de forma geral, o poder executivo estadual recebeu melhores pontuações comparado aos poderes judiciário e legislativo. Por outro lado, considerando o indicador barreiras, receberam melhores pontuações os poderes judiciário e legislativo. Ainda não é possível afirmar, a partir da avaliação realizada, que as plataformas dos poderes executivo, judiciário e legislativo dos estados brasileiros contribuem para a construção de condições da transparência passiva.
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Referências
AGOSTINETO, R. C.; RAUPP, F. M. Prestação de contas por meio de portais eletrônicos: um estudo em câmaras municipais da Grande Florianópolis. Revista Universo Contábil, v. 6, n. 3, p.64-79, jul./set., 2010.
AKUTSU, L.; PINHO, J. A. G. Sociedade da informação, accountability, e democracia delegada: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 5, p. 723-745, set./out. 2002.
ANGÉLICO, F. Lei de acesso à informação: reforço ao controle democrático. São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015.
ANGÉLICO, F; TEIXEIRA, M. A. C. Acesso à Informação e Ação Comunicativa: Novo Trunfo para a Gestão Social. Desenvolvimento em Questão, v.10, n.21, p.7-27, set./dez. 2012.
BALBE, R. S. Uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública: exemplos no governo federal. Revista do Serviço Público, v.61, n.2, p.189-209, 2010.
BERTOT, J. C.; JAEGER, P. T.; GRIMES, J. M. Using ICTs to create a culture of transparency: E-government and social media as openness and anti-corruption tools for societies. Government Information Quarterly, v.27, p. 264–271, 2010.
BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2000.
BRASIL. Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a
disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília: Presidência da República, 2009.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2011.
CRESWELL, J. Projeto de pesquisa. Porto Alegre: Bookman, 2007.
CUNHA, M. A. V. C.; ANNENBERG, D.; AGUNE, R. M. Prestação de serviços públicos eletrônicos ao cidadão. In: KNIGHT, P. T.; FERNANDES,
C. C. C.; CUNHA, M. A. (Orgs.) e-Desenvolvimento no Brasil e no mundo. São Caetano do Sul: Yendis, 2007.
CUNHA, M. A. V. C.; FREGA, J. R.; LEMOS, I. S. Portais de serviços públicos e de informação ao cidadão: uma descrição do perfil do visitante. Revista Eletrônica de Sistemas de Informação, v. 9, n. 1, 2011.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2001.
FERREIRA, L. B.; TORRECILHA, N.; MACHADO, S. H. S. A técnica de observação em estudos de administração. In: ENCONTRO NACIONAL DOS
PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO, 36., 2012, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2012.
GOMES FILHO, A. B. O desafio de implementar uma gestão pública transparente. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA
REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, X, 2006, Santiago, Chile. Anais... CLAD, 2005.
JAMBEIRO, O. et al. e-governo, participação e transparência de gestão. In: Conferência ACORN-REDECOM, V, 2011, Anais... Lima, 2011.
JORDÃO, R. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Eclips Design, 2011.
KAKABADSE, A.; KAKABADSE, N.K.; KOUZMIN, A. Reinventing the democratic
KONDO, S. et al. Transparência e responsabilização no setor público: fazendo acontecer. Brasília: MARE, 2002.
LEMOS, A. Infraestrutura para a cultura digital. In: SAVAZONI, R; COHN, S. (Orgs). Cultura digital.br. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2009.
LOUREIRO, M. R.; TEIXEIRA, M. A. C.; PRADO, O. Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Organizações & Sociedade, v.15, n.47, out/nov. 2008.
MARTINS, P. Acesso à informação: um direito fundamental e instrumental. Acervo, v. 24, n. 1, p. 233-244, 2011.
MARTINS, P. et al. Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2014. São Paulo: Article 19 e Open Society Foundations, 2014.
MEIJER, A. J. Government Transparency in Historical Perspective: From the Ancient Regime to Open Data in The Netherlands.International Journal of Public Administration, v.38, n.3, p.189-199, 2015.
MICHENER, G.; MONCAU, L. F. M.; VELASCO, R. Estado brasileiro e transparência: avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação. Rio de Janeiro: FGV e Open Society Foundations, 2014.
MICHENER, G. (Org.). Transparência local no Brasil: avaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades. Rio de Janeiro: FGV e Open Society Foundations, 2016.
NOGUEIRA, M. A. As possibilidades da política: ideias para a reforma democrática do Estado. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em: 07 mar. 2017.
PEIXOTO, T.; WEGENAST, T. A. Democracia eletrônica no Brasil e no Mundo. Revista do Legislativo, Minas Gerais, n.43, p. 152-165, jan. 2011.
PINHO, J. A. G. Accountability em portais estaduais e municipais no Brasil: realidades distantes das promessas. In: ENCONTRO DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA, II, 2006, São Paulo. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2006.
PINHO, J. A. G. Sociedade da informação, capitalismo e sociedade civil: reflexões sobre política, Internet e democracia na realidade brasileira. RAE - revista de administração de empresas, v. 51, n. 1, jan./fev. 2011.
RAUPP, F. M. Construindo a accountability em câmaras municipais do estado de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos.
193 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal da Bahia, Escola de
Administração, Salvador, 2011.
RAUPP, F. M; PINHO, J. A. G. Os vereadores prestam contas em portais eletrônicos? um estudo comparativo entre municípios do Estado da Bahia e de Santa Catarina. Administração Pública e Gestão Social, v.5, n.3, jul./set. 2013.
RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. A Lei, ora a Lei: um balanço da (in)transparência passiva em câmaras municipais brasileiras. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - EnADI, V, 2015, Brasília. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2015.
SILVA, L. M. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.
SORJ, B. Brasil@povo.com: a luta contra a desigualdade na sociedade de informação. Rio de Janeiro: Zahar; Brasília: Unesco, 2003.
WARMLING, N. N.; BERNARDES, M. B.; SANTOS, P. M. A lei de acesso à informação e o dever de transparência: uma análise do exercício da transparência passiva no âmbito dos Tribunais de Justiça brasileiros. In:
ROVER, A. J.; SANTOS, P. M.; MEZZAROBA, O. (Org.). Governo eletrônico e inclusão digital. Florianópolis: Conceito Editorial 2014. P. 63-81.
ZUCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C.; RICCIO, E. L. Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 12, n. 25, p. 137–158, 2015.
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