As plataformas de informação dos poderes estaduais brasileiros contribuem para a construção da transparência passiva?

Resumen

O objetivo do artigo consistiu em investigar as contribuições das plataformas de informação dos poderes estaduais brasileiros para a construção da transparência passiva. Empreendeu-se um estudo descritivo, por meio de uma pesquisa documental, com abordagem predominantemente qualitativa. O objeto de investigação compreende os poderes executivo, legislativo e judiciário dos estados brasileiros. Os dados foram coletados em fevereiro de 2017 a partir da técnica da observação estruturada, com a utilização de um protocolo para registro de informações. Os dados obtidos foram analisados a partir da técnica da análise descritiva. A comunicação, login e recibos e as barreiras, indicadores considerados para avaliação das plataformas, tiveram configurações diferentes nos poderes dos diferentes estados brasileiros. Em termos de comunicação, login e recibos, de forma geral, o poder executivo estadual recebeu melhores pontuações comparado aos poderes judiciário e legislativo. Por outro lado, considerando o indicador barreiras, receberam melhores pontuações os poderes judiciário e legislativo. Ainda não é possível afirmar, a partir da avaliação realizada, que as plataformas dos poderes executivo, judiciário e legislativo dos estados brasileiros contribuem para a construção de condições da transparência passiva.