Regulação econômica do setor petrolífero no Brasil: análise das ações da ANP no período de 1997 a 2008

Abstract

O setor petrolífero brasileiro, durante os anos 90, passou por uma significativa mudança em função da flexibilização do monopólio estatal, o que permitiu a entrada de empresas privadas e estatais para o desenvolvimento de todo processo produtivo petrolífero. Diante disso, houve a necessidade de regular esse setor, com o propósito de estruturar um sistema eficiente e competitivo. Assim sendo, o presente estudo procura investigar e analisar o processo de regulação do setor petrolífero no contexto brasileiro, no período de 1997 a 2008, por meio de sua agência reguladora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biodiesel (ANP). Como procedimento metodológico abordou-se a regulação econômica no Brasil e o papel da agência reguladora do setor petrolífero, empregando dados da ANP. Observou-se na fase inicial da cadeia produtiva do petróleo, a exploração e a produção petrolífera, que a ANP regula a entrada de empresas neste setor por meio de um processo licitatório. A fase de transporte e refino apresentou-se como menos competitiva, contando com a fiscalização da ANP. Na etapa final de distribuição e revenda verificou-se elevada competitividade, com esta agência reguladora monitorando a qualidade dos produtos derivados do petróleo e os preços praticados no mercado.