Atendimento à legislação ambiental referente aos resíduos sólidos urbanos em três municípios de Minas Gerais

Abstract

Neste estudo, analisaram-se três municípios mineiros, Pedra do Indaiá, Santo Antônio do Monte e Divinópolis, no que concerne ao cumprimento das exigências legais estadual e federal dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), a fim de identificar limitações e potencialidades das administrações. Para isso, foram utilizadas informações do Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (SEIS) e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), observação in loco e entrevistas informais com diversos atores responsáveis pela coleta, pelo transporte e pela disposição final dos RSU. Constatou-se que as maiores restrições dos municípios são de cunho financeiro e técnico-administrativo e que nenhum deles tem, hoje, capacidade de cumprir as exigências legais em sua totalidade. Atualmente, já ocorre adesão a consórcios públicos que se apresentam como uma alternativa eficaz ao cumprimento das exigências legais. Dentre os fatores externos, considera-se como maior limitação a falta de sensibilização da sociedade e dos próprios governantes em relação ao tema. Assim, torna-se necessária uma abordagem mais profunda de situações semelhantes para a reformulação de práticas que levem os municípios ao cumprimento das leis e, consequentemente, proporcione melhor qualidade de vida aos cidadãos, por meio do equilíbrio socioambiental.