Diversity of designations in the human-animal bond in Brazil: a social and political debate
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797595077Keywords:
Animais, Responsible, Society, Public Policy, Public policyAbstract
In Brazil, the designation of the human-animal bond carries significant meanings and implications depending on its application. This topic deserves attention for the better construction of public policies that encompass rights and duties in this relationship and for its cohesive use in technical activities. Objective: To investigate and discuss, in an interdisciplinary manner, the concepts of the designations of people who raise animals, as applied in everyday social communications and official Brazilian technical documents. Method: To understand the conceptual designations of the human-animal bond, a survey of 480 journalistic articles, 697 legislative proposals, including a draft reform of the Civil Code and thirteen technical laws in veterinary medicine at the federal level was conducted between 2010 and 2025. To discuss the content, a theoretical framework from the areas of Philosophy, Law, and Veterinary Medicine was delimited, with the justification of contributing to a better social understanding and cohesive application of the concepts at the technical, legislative, and social levels. The results reveal that in Brazil, there is conceptual diversity in the designation of the human-animal bond, such as "owner," "proprietor," "guardian," "responsible party," "guardian," "pet parent," and "pet mother," used in isolation or in combination. Conclusion: It is understood, in light of the discussion between Philosophy, Law, and Veterinary Medicine, that the designation of "responsible party" best contributes to a cohesive application in the legal, technical, and social context when referring to the person in relation to their animal, and in the political context, to the policy of responsible pet ownership.
Downloads
References
BRASIL. 1968. Presidência da República. Casa Civil. LEI No 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm
BRASIL, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de Outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
BRASIL, 1998. Lei Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm
BRASIL, 2014. Esclarecimentos Sobre a Portaria 1138/Gm/MS de 23 Maio de 2014. http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/download/esclarecimentos-sobre-a-portaria-no-1-138-gm-ms-de-23-de-maio-de-2014/
BRASIL. CFMV. 2016. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Resolução nº 1.138, de 16 de dezembro de 2016. Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. Brasília, DF: CFMV, 2016. Disponível em: https://www.cfmv.gov.br. Acesso em: 9 fev. 2026.
BRASIL, 2018. PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 27, de 2018. Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos. Disponível: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133167
BRASIL, 2002. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm
BRASIL. 2022. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 1.944.228 - SP (2021/0082785-0). Terceira Turma. Data do julgamento: 18 de outubro de 2022. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=146926516&num_registro=202100827850&data=20221107&tipo=91&formato=PDF
BRASIL, 2023.1. PROJETO DE LEI Nº DE 2023. Reconhece a família multiespécie como entidade familiar e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2232359&filename=PL%20179/2023
BRASIL, 2023.2. Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21052023-Animais-de-estimacao-um-conceito-juridico-em-transformacao-no-brasil.aspx/
BRASIL. 2024. Senciência Animal. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Artigo técnico. 20 de setembro de 2024. Gov.br.
BELCHIOR, G. P. N.; DIAS, M. R. M. S. A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 14, n.2, p. 64-79, 2019. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/237418266.pdf
CASTRO, B. Explorando as Distinções Jurídicas entre Bens Móveis e Imóveis. Instituto de Direito Real. 27/04/2024. Artigo de opinião. Disponível: https://direitoreal.com.br/artigos/explorando-as-distincoes-juridicas-entre-bens-moveis-e-imoveis
FERRAZ, Aline. e GOMINHO, Leonardo Barreto Ferraz. ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E AS SUAS VERTENTES. Disponível: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/analise-juridica-da-responsabilidade-civil-e-as-suas-vertentes/325458670. Cães&gatos. Ed. novembro 2024. Ano 40. n° 303.p.8. ISSN 0103-278x.
GOMES, Renata Répeke. DONO OU TUTOR: QUAL TERMO DEVE SER EMPREGADO A QUEM POSSUI PETS? In. Revista Cães&Gatos. Ed. Março 2020. Ano 36. Acesso: https://caesegatos.com.br/dono-ou-tutor-qual-termo-deve-ser-empregado-a-quem-possui-pets/
HEGEL, G.W.F. Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito. Editora 34. 1ª Edição. São Paulo, 2022.
LARA, Sthefany. UM RETRATO DO MUNDO PET. Matéria. Cães&gatos. Ed. novembro 2024. Ano 40. n° 303.p.8. ISSN 0103-278x.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros dos governos civis. 3ª Edição. Editora Vozes. Petrópolis, 2001.
JONAS, Hans. O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução de Danilo Marcondes. Rio de Janeiro: PUC-Rio; Contraponto, 2006.
KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes. 2ª Edição. Edipro. São Paulo, 2008.
OXFORD, 2007. DICIONÁRIO OXFORD ESCOLAR. Ed. 2007.Oxford Universitypress.
LARA, Sthefany. UM RETRATO DO MUNDO PET. Matéria. Cães&gatos. Ed. novembro 2024. Ano 40. n° 303.p.8. ISSN 0103-278x.
MORAIS, Alexander Almeida. A concepção de Charles Taylor de uma Ética da Autenticidade unida a uma política do reconhecimento. Revista Filosofia Capital. Vol. 6, Edição 13. Brasília, 2011.
MUNARI, Rodrigo Pereira. LIBERDADE E RESPONSABILIDADE: a busca pelo sentido em Viktor Frankl. Monografia de Conclusão de Curso. Pontifícia Universidade Católica do Rio grande do Sul. Escola de Humanidades curso de Filosofia. Porto Alegre, 2021. Disponível em https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/26309/1/2021_2_RODRIGO_PEREIRA_MUNARI_TCC.pdf
TAYLOR, Charles. As fontes do self – A construção da identidade moderna. (Trad. Adail U. Sobral e Dinah de Azevedo de Abreu). São Paulo: Edições Loyola, 1997.
TAYLOR, Charles. La ética de laautenticidad. (Trad. Pablo Carbajosa Pérez). Barcelona: Paidós, 2004.
TJDFT. Tutela X Curatela. Artigo técnico. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. 2022. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/tutela-x-curatela
TRINDADE, Gabriel Garmendia da. Animais como pessoas: a abordagem abolicionista de Gary L. Francione. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Santa Maria. Programa de Pós-graduação em Filosofia. Santa Maria, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/9119/DIS_PPGFILOSOFIA_2013_TRINDADE_GABRIEL.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.


